POENAVO 2017


POENAVO(*) 2017 –
Alexandre Guedes (alexandreguedes11@gmail.com / @alexandredhpb)
E mais uma vez temos a certeza de que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”(**).

E mais uma vez comprovamos que as premonitórias tríades célticas(***) estão certas também nessa plaga…

“Três acontecimentos primitivos e simultâneos: o homem, a liberdade (ordem autônoma), e a luz. – Três necessidades para o homem: sofrer, renovar-se, escolher, e pelo poder da escolha não se pode conhecer as outras duas, antes que esta seja feita. – Três causas primitivas do estado do homem: adquirir primeiro a ciência, o amor e a força moral, antes que sobrevenha a morte. E isso não é possível antes do estado de humanidade, mas apenas entre a liberdade e a escolha. – Essas Três coisas são chamadas as três vitórias. Três vitórias sobre o mal e o princípio de destruição: ciência, amor e poder. Porque a verdade (ou o direito), a vontade e o poder realizam, depois da união de sua força, tudo o que desejam. É na condição humana que elas começam, para durar, em seguida, para sempre (através da eternidade). – Três coisas vão se reforçando a cada dia, porque o máximo de esforços vai para elas: o amor, a ciência, e toda a justiça – (a retidão). – Três coisas vão se enfraquecendo a cada dia, porque a maior soma de esforços vai contra elas: o ódio, a deslealdade e a ignorância.”

E mais uma vez reiniciamos um novo ciclo: Utopia, Revolução, Ganhos, Perdas, Distopia, Anomia, Entropia. Utopia…
E mais uma vez seguiremos em frente, em marchas e/ou contramarchas; e aguçando o nosso olhar crítico, faremos viagens em conexão do pensar e agir localmente, ao pensar e agir globalmente; para ajudar na construção de mais uma etapa da história da libertação dos povos oprimidos em busca de outra via…
E mais uma vez lá vem encontros, despedidas, passagens para o pós vida e incontidas emoções…
E mais uma vez lá vem contrapontos, confrontações, aguçamento das contradições antagônicas, e a eclosão das verdadeiras intenções das orações…
E mais uma vez lá vem , atos, fatos, versões, opiniões; e o desmascaramento da hipocrisia, dissimulação e das falsas intenções…
E mais uma vez exerceremos nossa indignação também nas Redes Sociais; que cheias de alinhamentos interativos e Jogos de interesses, faz fluir as verdades e desmascara mentiras enrustidas, e o desnudamento das manipulações…
E mais uma vez lá vem as manipulações informativas, que tornam Inocentes úteis àquelxs que usados como balas de canhões… derrubarão ensandecidos como um massacre, quem só fez bem às multidões…
E mais uma vez a egoidade será vencida! ( para o bem da humanidade), pela alteridade e o altruísmo dos iconoclastas que não se importam com as aparências e o seu verniz…
E mais uma vez é chegada a hora de afinar os instrumentos, para ser/estar contramajoritário e partícipe da vitoriosa resistência; chega de ” Êh, oô, vida de gado povo marcado – Êh, povo feliz!” (****)…
É hora jubilosa da limpeza relacional, implicando focar seletivamente na atuação em Rede Social, para a interação politico-social de forma eficaz…
E mais uma vez, em um novo ciclo, usando o precioso tempo dos maduros, lutar por um porvir redentor, prenhe de solidariedade, alteridade, altruísmo e paz …
(*) PoeNAVo (Poema para Reflexão em Todos os Natais e Anos Novos).
(**)MARX, K., Dezoito Brumário de Louis Bonaparte, 1852.

(***)https://sites.google.com/site/teociencia/web-desig/alma/triades
(****)Extraída da Letra da música “Admirável gado novo” de Zé Ramalho.

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MAS AFINAL, O QUE É, E QUAIS SÃO OS DIREITOS HUMANOS?


ENTREVISTA COM O ADVOGADO e FILÓSOFO ALEXANDRE GUEDES
By: Jornalista: Antonia Souza
ALEXANDRE 171 ok

Afinal, o que é, e quais são os direitos humanos?

R) A filósofa Hannah Arendt afirmou que “Direitos Humanos são um construído Histórico. Portanto, ser da “Turma dos Direitos Humanos” é lutar pela vida e contra a violência privada e institucional ; pela paz, pela dignidade humana, pelo respeito a Lei, pela justiça Social, pela inclusão socioeconômica de grupos vulneráveis; é resgatar o direito dos Populações Tradicionais (quilombolas, pescadores, quebradores de coco); é lutar pelo direito a prática de esportes e pela preservação da memória e da cultura; é ser contra a intolerância religiosa, a favor da igualdade racial e de gêneros, combate a homofobia, contra as discriminações; pelos Direitos dos povos ; pela garantia dos princípios gerais de direito. Os Direitos Humanos são direitos de presos, mas também são de estudantes, trabalhadores, mulheres, homens, pessoas negras, indígenas, quilombolas, homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, de sem-terras, sem-teto, nordestinas, chinesas, africanas, e de todas as pessoas que reconhecendo-se como um membro de grupos oprimidos, o que somos todos(as) nós, para decidir lutar pelos Direitos Humanos que é construir o “direito de ter direitos” de todos e todas.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, imprescritíveis, interdisciplinares, multidisciplinares e transversais em todas as áreas do conhecimento humano.

Os Direitos Humanos estão inscritos na luta pela plena aplicação e elaboração de políticas publicas vinculadas a PLATAFORMA DHESCA: Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Cultural e Ambiental. Simbolizados na luta pelos Direitos à cidade, meio ambiente, saúde, terra, educação e trabalho.
São direitos humanos aqueles que estão insculpidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH de 1948; no Art. 5 e 6º da Constituição Cidadã de 1988 e de toda legislação oriunda destes dispositivos; são exemplos de legislação de direito humanos positivados::
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto da cidade
– Lei ambiental – Código do Meio Ambiente
– Lei de Combate à Tortura
– Lei Maria da Penha contra a violência à mulher
– Lei anti Racismo – Estatuto da Igualdade Racial
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto do Idoso
– Lei de Crimes Cibernéticos
– Código de Proteção e Defesa do consumidor
– Lei de Execução Penal
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
– Lei de Acesso à Informação
– Lei Menino Bernardo (contra a violência familiar às crianças e adolescentes)
P) Onde os Direitos Humanos se originam e se materializam?:
Se originam nas lutas de Organizações Não Governamentais como o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; na Plataforma DHESCA; Nos conselhos de Direitos Humanos, mulheres, meio ambiente, transparência pública, criança e adolescente, segurança, saúde, LGBT´S, educação, comunicação social, Cidades etc. E em atividades da Sociedade Civil como OAB, ABI, CNBB ETC. Também nos espaços de exercício de Democracia Participativa como as Conferências (Direitos Humanos, Mulheres, LGBT´s, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Cidades.. etc) que são convocadas pelo Poder Público para ouvir a sociedade e transformar/materializar suas demandas em Políticas Públicas Governamentais. Se materializam também nos parlamentos através de Leis que são elaboradas pelos grupos de interesses no tema, que podem transformar Programas de Governo(temporárias) em Políticas de Estado (permanentes).
P) Em que esferas da vida os direitos humanos interferem?
R) A luta pela Defesa, Garantia, protagonismo e Promoção dos DDH’s interferem diretamente nas políticas publicas governamentais e não governamentais que lutam pela garantia da qualidade de vida e pelo desenvolvimento de nosso país com justiça social.
P) Qual sua avaliação do papel da mídia nos direitos humanos?
R) Acho que a mídia ainda se reporta a questão dos Direitos Humanos de forma fragmentada e parcial. Não fazendo a conexão necessária entre os direitos de cidadania e as políticas publicas como sendo também de direitos humanos. E quebrando um dos pilares da mídia democrática que é a imparcialidade e a confrontação de fatos e versões, garantido o acesso para que o “outro” seja ouvido, garantido assim o principio constitucional do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, que é a essência da democracia. Creio que hoje muitas pessoas que são denominadas de “radialistas” vem usando este meio de comunicação social e de informação e que deveria ser principalmente de educação para a cidadania, de forma totalmente equivocada, ao invés de formar, só deforma a opinião publica; ao só relacionar as questões de direitos humanos ao problema da violência nos presídios e delegacias. Apesar das TVS RÁDIOS serem concessões publicas – estes são usados para veicular programas de rádio e tv policiais para criar factoides em busca de audiência; fazendo apologia ao crime e com proselitismo político. A preocupação com esta esfera é pertinente:, pois é recorrente em nossos contatos com cidadãos(as) e a mídia, a velha pergunta: “ e os direitos humanos das vitimas”? Porem nossas ações neste sentido não dão ibope na mídia sensacionalista. Que só quer tripudiar das pessoas de senso comum, que são movidas pela paixão, religiosidade, passionalidade e intolerância para com os diferentes; e nós somos o contraponto, lutamos para vencer a ignorância e pela busca do equilíbrio entre a razão e sensibilidade .
P – Quem são os militantes de Direitos Humanos?
Os militantes dos direitos humanos somos pessoas que lutamos pela vida e contra violência, pelo direito, pela defesa da lei e conquista da justiça para todos e todas. Atuamos em várias frentes. Defendemos todos os direitos previstos no Art. 5 e 6º da Constituição cidadã de 1988.( Saúde, Educação, Habitação, Segurança, Meio Ambiente, Geração de Emprego, Liberdade de organização etc…).
Atuamos contra a tortura, violência contra a mulher (que culminou com a Lei Maria da Penha), Contra o racismo, a homofobia, a xenofobia, contra o preconceito e violência motivada pela cor, raça, orientação sexual, credo religioso, concepção filosófica, idade, sexo e ideologia… Mas só temos visibilidade na mídia quando atuamos na luta pela aplicação dos direitos dos presos ou seja A lei de execução penal.

Atuamos para que haja esclarecimento e coragem das vitimas para buscar reparação financeira e apoio psicológico e social, ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a alta incidência de violação dos direitos dos presos, que enseja também reparação por parte do estado, que responde pela má -prestação do serviço publico em geral, e no particular, do Sistema de Justiça, Segurança Publica e Defesa Social .

Nosso papel é justamente o de organizar, lutar, elaborar,reivindicar e fiscalizar a efetivação desses direitos; e nossos maiores aliados são o Ministério Público (Federal e Estaduais), para a defesa e protagonismo dos direitos coletivos e difusos; as Defensorias Publica (Federal e Estaduais) para a defesa e protagonismo dos direitos individuais; as Controladorias e Ouvidorias (Federal, Estaduais e Municipais), que nos ajudam enquanto agentes estatais, na luta para criar e dar efetividade aos novos direitos, para os setores sociais marginalizados e que são excluídos de participação real na construção de nossa democracia. Salientando que a maioria dos militantes de direitos humanos realiza um trabalho que é voluntário e não remunerado, mas que nacional e internacionalmente repercute e se protagoniza em sua alta relevância humanística para a construção de um mundo mais justo e humano para a atual e as futuras gerações; correspondendo a máxima: Pensar e Agir localmente e Pensar agir globalmente!
FONTES;
https://jafeguedes.wordpress.com/
http://www.etome.com.br
http://www.dhescbrasil.org.br/
http://www.andi.org.br/
http://www.dhnet.org
http://www.mndh.org.br

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ENTREVISTA DO ADV. ALEXANDRE GUEDES – AO JORNALISTA LINALDO GUEDES DO SEMANÁRIO CONTRAPONTO DE 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2013


ENTREVISTA DO ADV. ALEXANDRE GUEDES – AO JORNALISTA LINALDO GUEDES DO SEMANÁRIO CONTRAPONTO DE 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2013
EM 06/10/2013
ALEXANDRE 67 ok

Caro Alexandre Guedes, Como lhe falei, estou fazendo matéria para o jornal Contraponto sobre violência policial na Paraíba e gostaria que o senhor respondesse a algumas perguntas em relação ao tema. Seguem as perguntas:

1 – De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) a Paraíba registra poucos casos de mortes de civis em confrontos policiais. Em 2013, de janeiro a agosto, foram registradas 10 mortes de civis em confrontos policiais, conforme dados enviados ao jornal Contraponto. Esses números condizem com a realidade das ruas? Que avaliação o senhor faz da atuação das polícias civil e militar da Paraíba em relação aos direitos humanos?
R – Esses números refletem uma triste realidade; onde a subnotificação de crimes e violações de direitos humanos ainda impera na Paraíba. Onde se demonstra que as pessoas ainda tem medo de enfrentar e combater a violência buscando os órgãos como Corregedoria e Ouvidoria na esfera da segurança publica, para denunciar crimes e a violência institucional.
Acho que a policia civil e militar tem avançado muito com a realização do ultimso Concursos Público para ocupação de cargos pelo critério da meritocracia, onde os concursados são pessoas que agem com éticas e são preparadas intelectualmente e ciosas de exercer sua atividade acima das conveniências de grupos políticos, corporativismos, oligarquias e patrimonialismo.
Porém temos que separar o Joio de Trig. Pois há a parte boa da policia civil e militar e a parte podre delas, que tem “integração” rápida e automática , como formação de quadrilha, para formar o “ciclo completo” do mal. Eles se juntam em quadrilhas especializadas, para praticar crimes, cometer “exercícios arbitrários das próprias razoes” privadas ; e para isso matam, sequestram, roubam, traficam, ameaçam, perseguem, torturam e manipulam através do medo, os fracos e pusilânimes em enfrentá-los. E por outro lado não contam com o apoio eficiente do Estado para garantir-lhes segurança e incolumidade física e psicológica, quando das denuncias e apurações de violações de direitos fundamentais e dos direitos humanos. Isto gera um ciclo crescente de impunidade que é determinada e impulsionada pelo medo.
Esse pessoal de conduta criminosa está na Policia desde antes da Ditadura Militar, e usa dos mesmos aparatos e métodos daquela época para atingir seus objetivos. E o pior é que são apoiadas nessas atividades – por omissão – o que se torna cumplicidade, por autoridades a seu serviço nos Poderes Executivo, Legislativo,Judiciário e Ministério Publico.
2 – Esses números não se chocam com os dados da Ouvidoria da Polícia de que só neste primeiro semestre de 2013, foi registrado o maior número de denúncias contra policiais dos últimos cinco anos, com 171 casos, enquanto que em 2008 foram 25?
R – Com estes números mais recentes, está constatado o trabalho continuo e eficaz de visibilização positiva da OUVIDORIA DE POLICIA, cujos titulares anteriores fizeram o alicerce do trabalho e que cuja continuação administrativa se deu na gestão de companheira Valdênia Paulino Lafranchi, agora Ex-Ouvidora, que teve a honorável e corajosa tarefa de dar prosseguimento aos processos que tramitavam na Ouvidoria, e devido ao seu trabalho de esclarecimento das prerrogativas da Ouvidoria, fez com que as pessoas se sentissem à vontade e seguras para denunciar e exigir punição dos responsáveis pela violação dos seus direitos de cidadania e direitos humanos.
3 – A Polícia paraibana está preparada para respeitar os direitos humanos dos civis no estado?
r – Deveria, se houvesse a implantação do chamado “Ciclo Completo”; com a unificação dos currículos da Escolas de Formação das Policias. E com a expulsão dos criminosos e violadores de direitos de cidadania e direitos humanos da população.
4 – Quais são as principais falhas da nossa polícia no respeito aos direitos humanos?
R – Currículo da época da Ditadura Militar. Falta de uma Corregedoria que não seja danosamente corporativista e cúmplice dos maus feitos dos membros da corporação. Treinamentos baseados em torturas e maus tratos aos alunos das academias, que reproduzem este mesmo comportamento nas investigações de acusados de crimes. Treinamentos militarizados, em que existe ainda a figura do “inimigo Interno” oriunda da nefanda Escola Superior de Guerra – ESG, que disseminou pelo país à fora a famigerada” Doutrina de Segurança Nacional “. Enfim, a total desrespeito ao cumprimentos dos princípios e deliberações da I Conferencia Nacional de Segurança Publica – I CONSEG. (ANEXO)
5 – Como o senhor viu a denúncia do deputado Luiz Couto de que o serviço de inteligência da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba detectou que dois pistoleiros alagoanos estariam em João Pessoa para executar dois militantes que combatem o crime organizado: ele e a advogada Valdênia Paulino, ouvidora de Polícia do Estado?
R – Ví com perplexidade. Porém com muita preocupação os fatos e indícios da crescente onda de violência em nosso Estado, orquestrada pelo crime organizado e que tem como fito principal, a desestabilização da gestão do atual Secretário de Segurança Publica Dr. Claudio Lima, que vem tentando quebrar a impunidade na corporação, porém vem sendo adredemente boicotado e desestabilizado em sua estratégia. E com sua queda colocar uma pessoa de “confiança e cúmplice” do Crime Organizado.
Por outro lado vemos que o Governador Ricardo Coutinho vem descurando desta estratégica pasta, que não é apenas da SEGURANÇA PUBLICA, mas também da DEFESA SOCIAL. Ele com sua sensibilidade e arguição política deve imediatamente “chamar o feito à ordem” e assumir para si esta responsabilidade, e assim fortalecer as ações da Secretaria de Segurança através do” PROGRAMA PARAÍBA PELA PAZ”; E determinar a realização de uma limpeza nas policias exigindo a quebra da impunidade, que é o fermento da reincidência e o fortalecimento da insubordinação e ampliação do crime organizado dentro destas corporações.
6 – O parlamentar afirmou ter recebido denúncia de que parte do dinheiro – R$ 300 mil – teria sido transportado numa viatura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) conduzida por Dinamérico Cardim, agente penitenciário que supostamente fez o carregamento do dinheiro numa caminhonete do Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (Gpoe), pertencente à Seap. Como o senhor vê o envolvimento de integrantes do governo envolvidos nesta denúncia?
R – Sem nenhuma novidade. Estou na luta pelo protagonismo dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambiental há quase trinta anos, e sempre houve de nossa parte, um enfrentamento a esses grupos de pessoas que agem ao arrepio da lei em pleno “exercício arbitrário das próprias razoes”, cometendo crimes de abuso de autoridade e de poder. O diferencial é que hoje essas pessoas estão sendo acuadas pelo trabalho corajoso e eficiente de Entidades da Sociedade Civil; Policia Civil e Militar, e da Policia Federal; Ministério Publico – “cortando na própria carne”. Fazendo com que a impunidade nestas instituições em breve acabe, pelo desbaratamento e prisão das pessoas poderosas que lhes dão amparo e apoio logístico.
7 – O governo decidiu hoje pela exoneração da ouvidora Valdênia Paulino. Que avaliação o senhor faz dessa exoneração e que implicações isso pode ter na política de respeito aos direitos humanos por parte do aparato policial do estado?
R – A advogada Valdênia Lafranchi, em reuniões conosco no Conselho Estadual de Direitos Humanos; já tinha nos colocado que teria a possibilidade de ser reconduzida para mais um mandato de 02 anos; conforme previsto na Lei da Ouvidoria. Porém ponderamos e sugerimos que ela nano pleiteasse, posto que ela se encontrava em um estado de vulnerabilidade e ameaças crescente, circulando há quase um ano com seguranças da policia. O que lhe trazia inúmeros problemas de ordem pessoal, familiar e no seu exercício profissional. Resolvemos recomenda-la não querer a recondução ao cargo para despersonalizar as atividades do Cargo. Ela aceitou e começou a articular sua ida para o exterior e assim o fez na ultima sexta feira dia 28-09-2013 quando embarcou para os Washington-DC nos Estados Unidos, com seu esposo onde aprofundará estudos e realizará pesquisas sobre sua experiência. Ela colaborou também nos trabalhos o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH, no processo de seleção e eleição dos advogados(as) candidatos(as) enviados pela OAB/PB, para compor a lista tríplice que foi enviada ao Exmº Governador Ricardo Coutinho para que este escolha entre os três eleitos – Advs. Gregória Benário Lins; Gustavo Castelo Branco e Olimpio Rocha; quem será o(a) próximo(a) Ouvidor(a) de Polícia de nosso Estado. Estamos na expectativa de que o Governador correspondendo a sua tradição de ser fiel ao compromisso Res Publicano; respeite a eleição realizada por este colegiado de exercício da Democracia Participativa, nomeando um dos três eleitos que compõem a lista tríplice para ser o próximo(a) Ouvidor9a) de Policia da Paraíba.

Alexandre Guedes – 50. Advogado. Filósofo. Procurador Cidadão(ã) do Município de João Pessoa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB; Secretário da Comissão de Verdade e Memória da OAB/PB; Secretário da Comissão de Arte & Cultura da OAB/PB; Secretário da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PB; Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Conselheiro do Conselho Municipal de Transparência Publica de João Pessoa, Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba; Correspondente da Ouvidoria na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa e Membro do Fórum de Ouvidores da Paraíba.
Anexo: http://acsce.com.br/publicacoes/blog/212-principios-e-diretrizes-da-1d-conseg
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA I CONSEG
PRINCIPIOS:

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – e do CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
DIRETRIZES
• 1. 6.6 A – Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
• 2. 4.16 – Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)
• 3. 7.7. B – Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
• 4. 2.6 A – Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
• 5. 1.1 A (+1.3) – Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
• 6. 3.13. A – Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens,
desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
• 7. 5.2 C – Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
• 8. 2.18 B – Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
• 9. 5.30 A – Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
• 10. 7.1. A – Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
• 11. 1.8 A – Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
• 12. 2.19 A – Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
• 13. 7.17. A – Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de
prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
• 14. 3.1. A – Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
• 15. 2.6. C – Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
• 16. 4.23. A – Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportunaà sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
• 17. 6.2 A – Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
• 18. 3.2. A – Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
• 19. 7.6. A – Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
• 20. 1.13 A – Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com
todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
• 21. 3.20.B – Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
• 22. 6.52 A – Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
• 23. 1.9. A – Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
• 24. 4.4 A (+4.14) – Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)
• 25. 6.17 – Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
• 26. 3.3. A – Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
• 27. 4.13.B (+4.24) – Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
• 28. 1.29. B – Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
• 29. 3.19. A – Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
• 30. 6.39 – Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
• 31. 4.9. A – Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
• 32. 7.2. A – Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
• 33. 5.41 A – Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
• 34. 4.6. B – Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e
promover punições severas. (199 VOTOS)
• 35. 6.7. B – Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
• 36. 5.42. A – Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
• 37. 5.28. A – Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
• 38. 1.2. A – Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
• 39. 5.9. C – Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
• 40. 4.22. A – Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

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E MAIS UM JOVEM SE FOI, VÍTIMA DA VIOLÊNCIA FAMILIAR; POLICIAL E DAS DROGAS! – DIOGENES DE MELO FIGUEIREDO! Ou: ( Mais umA triste história da nossa juventude em situação de vulnerabilidade social!)


 

 

Neste  Blog você vai encontrar um artigo ” Juventude, Drogas e Tanatos” que postei em 2008; onde já apontava algumas alternativas para o crescente problema das drogas!
https://jafeguedes.wordpress.com/?s=Juventude%2C+Tanatos+

Destaco as propostas que fiz no artigo;Para superação de tal problema as seguintes medidas em caráter urgente urgentíssimo:

1. Mudar a legislação para que o viciado seja tratado como doente pelo sistema de saúde e não como um bandido na esfera policial e judicial.

2. Imediata conversão da escola de 2 turnos em escola integral de 1 turno único das 7 as 18 horas, Evitando que pela ociosidade esta crianças e adolescentes sejam adotadas pelo tráfico.

3. Montagem de política publica de recuperação de drogados bem como uma rede de OSCIPS/ONGS que possam trabalhar como executoras destas políticas publicas para a prevenção e recuperação de drogados.

A discriminalização se afigura como fundamento básico para a garantia dos Direitos Humanos, posto que o projeto descriminalizador e a formação real de Políticas Criminais alternativas são as únicas possibilidades de resistência aos modelos de guerra e de tutela eficaz dos Direitos Humanos.

06/10/2008

Habeas labor!

Em 2010, perdi um amigo e Cliente – Paulo Luiz Ramalho ( Um jovem culto, dinâmico e bem nascido);  e agora dia 13/09/13, foi o jovem Diógenes Figueiredo( Um jovem excluído, marginalizado, empobrecido e em situação de extremada vulnerabilidade social); ambos assassinados por dívida de drogas com o Crack.

Eis a historia do Diógenes:

Sexta feira  13 de setembro de 2013. Seria  mais uma sexta-feira 13, como todas as outras, se não fosse o assassinato de um jovem cuja  infeliz história de sua curta vida  eu conhecia. Seu nome era Diógenes de Melo Figueiredo – o Didi;  nascido  em 01/11/1985,  na cidade Nova Iguaçu no Rio de Janeiro;   com  27 anos, brasileiro, solteiro,  flanelinha e sem casa. Vivendo em situação de rua, narcodependente e em extremada vulnerabilidade social.

Ele foi assassinado às 23h;  na chamada Crackolândia no centro da cidade de João Pessoa/PB;   com um tiro na cabeça,  desferido por homem que estava em uma moto;  provavelmente  foi  morto por dívida com drogas. Soube  do ocorrido dois dias depois, e nem pude ir ao seu velório.

A historia de Didi se cruzou com a minha,    quando eu como advogado, militante e dirigente de organizações de Direitos Humanos,  o encontrei  na Rodoviária  de João  Pessoa,  em uma das  minha idas-e-vindas  à Campina Grande, no meio da década de noventa, quando trabalhava no Centro de Defesa dos Direitos Humanos – “João Pedro Teixeira”e no Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba.

Diógenes  nos seus 23 anos,  era  o único sobrevivente de um grupo  5  garotos,  colegas seus  engraxates;  devia  ter uns 5 anos de idade,  quando me abordou, pedindo  para engraxar o meu par de sapatos  social. Ele estava acompanhado  pelos falecidos garotos – ( que soube  por ele, estarem todos mortos, também  assassinados).

Didi se destacava entre os demais, pela  comunicabilidade, pele clara, simpatia, olhos cor de mel  e amplo sorriso. E me  fidelizei com ele no monopólio de deixar meus sapatos limpos e brilhantes. 

Em um dos diálogos rápidos com ele,  descobri que vinha de família desestruturada. Órfão de pai,  sua mãe morava com um companheiro desempregado e alcoólico que batia   nele e na mãe frequentemente.

Um  dia na rodoviária, enquanto engraxava meus sapatos, me pediu para pagar um sanduiche para ele, e lhe indaguei: Por que você não o compra  com o dinheiro que arrecada com seu trabalho?  Foi então que ele   me contou o que eu jamais poderia imaginar… Que seu padrasto, ao invés de mandá-lo ir para a escola,    obrigava-o  a  trabalhar nas ruas  de João Pessoa,   e ganhar dinheiro  para  sustentar a casa e a dependência química  dele de  fumo e álcool. E que seu padrasto  impunha que se ele não levasse para casa a noite o valor mínimo de R$ 20,00 ( Vinte Reais);   levava socos, pontapés e cascudos.  E para provar os sinais de  tal violência, pegou minha mão  e a colocou em sua cabeça,  e pude  constatar nela vários edemas – (“galos”),  provocados pela violência familiar. Sensibilizado e indignado pagava-lhe de vez em quando,  um  sanduiche.

Como era advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, e assessorava o Arcebispo D. José Maria Pires,  apresentei-o para ser o engraxate “oficial” dos colegas de trabalho e dos Padres e Freiras que frequentavam o Palácio do Bispo. 

E ele foi vivendo sua vida e perdi contato com ele.Até que anos depois,  recebi sua visita  na OAB/PB  já como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB,  quando me pediu para eu lhe ajudar a liberar seus documentos que se encontravam apreendidos no Juizado da Criança e do Adolescente, por ter passado internado no CEA  dois anos. Perguntei o que ele tinha feito e me confessou que  ele já crescido e  com 16 anos;  não aguentou mais ver sua mãe sofrer violência física do seu padrasto,  e  partiu para defendê-la;  e com o uso de uma faca,   feriu o  padrasto agressor quando  este estava batendo nela; porém  quando a polícia chegou,  este se postou como vitima,  e para completar sua agrura, a  mãe que defendeu,   ficou do lado do companheiro agressor e contra ele;   e o Jovem  Diógenes foi detido pela polícia acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal, e  por isso foi recolhido ao CEA por quase dois anos .

Acompanhei o final do processo e consegui  enfim liberar toda a sua documentação.

Quando saiu aos 18 anos, sua mãe cedeu a imposição do companheiro e ele nao pode retornar para casa, passando a viver nas ruas. 

 Momento marcantes meus com Didi:

 O Dia  em que ele  me confessou o seu sonho de garoto aos 9 anos: Ir ao Manaíra Shopping e comer um Hambúrguer :  Levei-o  junto com minha filha  de 08 anos – Ludmila,   no dia da criança,  para comer um Hambúrguer e frequentar o Play Station do Shopping  Manaíra. Porém tive que  enfrentar  o preconceito e a violência dos seguranças, que queriam a todo custo botá-lo para fora;  e quase conseguiam,  quando eu o deixei  ir sozinho  ao banheiro,  e eles se aproveitaram deste momento,  e quase o botaram para fora;  só não o fazendo  porque ao  ouvir seus clamores, corri e  interrompi   o intento dos seguranças.  

– O dia em que me pediu para adotá-lo  já aos 15 anos,  recebeu um não como resposta,  pois não tinha estrutura nem tempo  para assumir tal responsabilidade.  

– O dia em que o reencontrei   após a minha  morada por  2 anos  nos  EUA; quando caminhava com minha filha na praia de Manaíra vendendo artesanato. 

 O dia em que ele tentando  fugir da violência  me pediu para ir morar com parentes  no Rio de Janeiro, e providenciei as suas passagens e lhe dei  roupas de frio;  e lá ele não conseguiu permanecer  nem 3 meses pois foi morar  na Comunidade do Alemão e lá queriam  que ele participasse do narcotráfico e  ele preferiu optar pela sua volta imediata.

– O dia em que eu o  protegi de ser preso por policiais,  quando caiu do muro,  no teto da garagem de uma casa vizinha do meu escritório,  no centro, danificando suas telhas de alumínio,  quando ia  pular o muro para se encontrar com uma moça que trabalhava na casa,   para fazer amor com ela.  Pude transacionar com o proprietário,   pagando seus danos  e os policiais o liberaram.

– O dia em que me pediu dinheiro para pagar dividas de drogas ,   e disse que só daria dinheiro se ele realizasse trabalhos para mim,  e  o  levei  para fazer algumas tarefas como faxina, pintura  e manutenção em minha casa/escritório no centro da cidade, pagando-o por esse trabalho.

– O dia em que sabendo do seu aniversário,  o procurei para entregar-lhe um presente  e ele me confessou depois que nunca tinha ganho nem festa  nem  um presente antes, porque ninguém lembrava  a data do aniversário dele. 

– O dia em que pedi aos Soldados  da Polícia Militar,  que  faziam ronda aos pares,  chamados  Cosme & Damião,    para ajudá-lo  a  garantir  o seu local de trabalho  como flanelinha, junto à Faculdade de Direito da Praça João Pessoa,  pois jovens maiores queriam expulsá-lo de lá para monopolizar o local.  

– O dia em que apresentei-lhe Maria das Graças, militante feminista e da  Associação das Profissionais do Sexo –  APROS;   que passa a cuidar dele ,  dando-lhe abrigo, carinho e afeto.    

– O dia em que lhe convidei para o meu Revellion com a sua companheira Graça e ele me confessou que nunca tinha  ido a uma festa daquelas.

– O dia em que  perguntei-lhe se queria ter uma  profissão , e ele respondeu que sim. Então  prometi pagar o seu curso e o autorizei  a procurar um curso que lhe interessasse  no SESC/SENAC/SENAI e ele decidiu fazer curso de Garçon e Vitrinista, porém quando fui fazer sua matrícula,  exigiram o diploma do primeiro grau, e ele me disse que estava em uma escola em Santa Rita, fomos lá e disseram que a escola tinha entrado em reforma e seus arquivos tinham ido para outra escola próxima e fomos lá também, e lá disseram que os arquivos tinham se extraviado, ficando ele sem poder fazer o curso profissionalizante .  

– O dia em que ajudei-os  financeiramente  a Ele e Graça –   a comprar um carrinho  de mão,   e caixas e garrafeiras  de isopor para que pudessem vender cervejas ,  refrigerantes e lanches durante o calendário das festas populares na  nossa  Capital;  e assim melhorar a renda familiar.     

– O dia em que sua companheira – Maria das Graças –   me ligou  para dizer que ele estava preso por ter sido acusado de  roubar um celular. Mas  na verdade  o que ocorreu é que ele foi fazer um “programa”  com um cidadão e este na hora do ato queria ser o ativo e ele o passivo, se negando dizendo que era um “sujeito homem”;  porém exigiu o pagamento prometido,  tendo o homem  lhe dado o celular, para logo depois chamar a policia acusando-o de roubo.

 Consegui  sua absolvição da acusação deste crime,  invocando o principio da bagatela;    e alegado “quebra de contrato tácito”;   posto que o  celular era uma “cédula pignoratícia” tomada como garantia de pagamento dos “serviços sexuais”.

Porém antes da audiência  soube através de sua esposa,   que tinha sido  ele  o autor de um  roubo  de objetos valiosos meus  de trabalho e lazer.  Roubo muito suspeito,  onde meu cachorro pit bull  não reagiu ao ladrão e a pessoa agiu como se soubesse o que procurava.  

Porém  apesar de saber  ter sido ele o autor deste mal,  continuei defendendo-o  e  ele  foi julgado e absolvido.

– O dia em que fui levar-lhe a Carta de Sentença e  lhe disse que doravante não contasse mais comigo para defende-lo por condutas antissociais, contravenções  e  crimes, pois estava abandonando a advocacia na  área criminal.

– O dia em que sua mulher me liga para dizer que ele estava batendo nela,  e que este estava se tornando  viciado em Crack ;  ameaçando-a de morte,  caso  não lhe desse dinheiro para comprar a droga.

– O Dia em que vou a ele e dou-lhe um “ultimatum” para não praticar violência contra sua mulher e depois eles se separaram e ele passou  a morar em situação de rua !

– Agora analisando o caso em tela, me recordo do  visionário alerta que fizImagem

há alguns anos atrás da importância da urgente elaboração de um  Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack;   e da necessidade da vinda do Projeto do Governo  Federal  “juventude viva” e da necessidade do resgate  do modelo de  “Escola Integral” como medidas de segurança preventiva e políticas públicas inclusivas.

Vejam as imagens fortes do triste desfecho do caso;  como uma “crônica de uma morte anunciada”;   nos seguintes endereços eletrônicos:

http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/policia/crime/2013/09/14/NWS,229249,8,153,NOTICIAS,2190-DOIS-ASSASSINADOS-JOVEM-MORRE-OVERDOSE-COCAINA-GRANDE.aspx

 

 tp://www.tambau247.com.br/noticia/20057/flanelinha-e-baleado-no-centro-da-capital

Flanelinha é baleado no Centro da Capital

http://www.tambau247.com.br

 

 

 

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BBB FORA DO AR JÁ – PELA DIGNIDADE HUMANA!


BBB FORA DO AR JÁ – PELA DIGNIDADE HUMANA!

By Alexandre Guedes Estamos passando por uma encruzilhada histórica. As redes sociais( Orkut/FACEBOOK/Twitter, ETC,) cujos usuários ainda em sua maioria, usam tal ferramenta apenas para circular amenidades, mesmo assim, está se tornando um importante instrumento de mobilização social e política rumo ao exercício da cidadania ativa e conscientização política, rumo às mudanças. Mudanças rumo ao monitoramento e transparência na execução de políticas publica e na busca do respeito aos direitos de cidadania , previstos na plataforma DHESCA – Direitos Humanos, Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais. A mobilização das Redes Sociais, facilita e agiliza a eclosão da indignação publica acerca de fatos e atos que impulsionam a imediata e efetiva tomada de atitude por parte das autoridades publicas responsáveis pela prevenção e apuração de crimes e delitos ( Policia), e pela fiscalização da Lei (Ministério Publico Estadual ou Federal) Somente para exemplificar tal poder, destaco os mais recentes e que demonstram a força mobilizadora destas ferramentas: O Caso da Enfermeira de Goiânia que matou o seu cachorro com requintes de crueldade e agora o Caso do possível Estupro no BBB12, que está gerando uma indignação nacional exigindo apuração e punição para os responsáveis, seja pela facilitação, apologia ou execução do crime. No primeiro caso, a violência combatida atingiu um animal e uma criança perplexa que a tudo presenciou, sendo a autora agora processada e punida devido a mobilização nacional clamando por Justiça. Neste Caso do BBB12 as conseqüências poderão ser a saída do ar do programa por violar expressamente os artigos e princípios da CF contidos no Art. 1º. ( Incisos: II –cidadania; III-Dignidade Humana); 4º. (II); art. 5º. Tratamento Degradante: (III). No Reality Show BB12 há desde sua primeira versão, uma adrede violação ao Principio da Dignidade Humana e aos Direitos Humanos, com incidência no Direito Penal, pela facilitação, apologia e no particular prática de crimes como o Lenocínio; Rufianismo; Atentado Violento ao Pudor e Estupro. O Ministério Público Federal precisa acionar a Rede Globo, por estar usando uma Concessão Publica,que esta tendo seus pressupostos legais violados, e requerer a sua Cassação. Ministério Público do Rio de Janeiro precisa apurar os desvios de finalidade e crimes ocorridos pelos diretores, apresentadores e participantes deste BBB12. A Penalidade tem que ser exemplar para que a busca do lucro fácil, não atropele a cidadania, a dignidade humana e os Direitos Humanos: BBB FORA DO AR JÁ – PELA DIGNIDADE HUMANA!

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POENAVO – 2011 – 2012


POENAVO (*) – 2011/2012

“As coisas tem preço, as pessoas tem dignidade” E. Kant

É FASCINANTE o PODER, FORÇA e ENERGIA das PALAVRAS na HISTÓRIA das PESSOAS que VIAJAM(RAM)  na nossa EXISTENCIA…

PALAVRAS DO COTIDIANO INTERATIVO LABORAL-SOCIAL-FAMILIAR:

AVANTE/AMIGOLES/AGREGADOS//TOTÊMICOS/ /ABSOLUTO(A)/ABSURDO(A)/BANDOLEIRO(A) GENERAL/BONITO(A)/COMPARTILHAÇÃO/COMPORTAMENTALIDADE/ CAMPEÃO(A)/   /COMPORTAMENTO  COSMÉTICO/CONSTRUTIVIDADE/DISCURSO JUSTIFICADOR/ ENCANTADO/ESTIMADO(A)/ EMANCIPAÇAO HUMANA/HOLÍSTICO/ GRACIAS/INDIGNAÇÃO/LUTADOR(A)/MARROMENOS/ME PERMITA/POENAVO /MUSA EXPONENCIAL/ /ÓTIMO(A)/ORGÁSMICO/PERMISSIVO(A)/PRESENCIALIDADE/ PERSONALITÊ/PENSE! PENSE!/ PLUGAGEM / SINERGIA/REBELDE COM CAUSA/ SE ORGANIZE/SAUDAÇOES HUMANISTICAS-HUMANITÁRIAS-HUMANONATURISTAS…

 PALAVRAS DO MILÊNIO:

CONTROLE SOCIAL /  INCLUSÃO SOCIAL/ CONSUMO CONSCIENTE/ /TOLERÂNCIA/TRANSPARÊNCIA/SUSTENTABILIDADE/ECONOMIA SOLIDARIA/ECOEFICIÊNCIA/EDUCAÇÃO INTEGRAL/ECOSOCIALISMO/ EFEITO ESTUFA/ MANEJO/ SOLIDARIEDADE/ DIGNIDADE/ DIREITOS HUMANOS, ECONOMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS/EMANCIPAÇAO HUMANA/ DIREITOS DOS POVOS  E CULTURA DE PAZ!

Em tempo de se pensar o futuro como fruto e construtividade  do presente;  estou   desejoso de que tenhas garantido nos próximos anos, renovadas energias, possibilitadoras de exitosas realizações com: saúde, altruísmo, alteridade, fraternidade, solidariedade,  justiça (social) e Paz!!!

Saudações  humanísticas!

Alexandre Guedes

Advogado, Filósofo & Educador

 (*)POENAVO – POEma para ser refletido em todos os NAtais e anos NoVOs

 Email e  FACEBOOK – alexandreguedes11@gmail.com /  MSN – jafeguedes@hotmail.com  / BLOG: www.jafeguedes.wordpress.com / Twitter: @alexandredhpb

Av. Pombal  630-apto 1102 Manaíra – João Pessoa/PB – Brasil  CEP 58.038.241

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CLIPPING DO DHESCA SET/OUT 2011


CLIPPING DOS DIREITOS HUMANOS, ECONOMICOS, SOCIAIS,CULTURAIS E AMBIENTAIS SETEMBRO/OUTUBRO -2011.

Durante o ultimo período em que deixei de postar nesse blog aconteceram tantas coisas na esfera dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DHESCA;   que posso e devo  me reportar. Porém  adotarei doravante a técnica do twitter:  tentarei fugir de minha formação bacharelesca e serei conciso sem ser omisso.  Escreverei os temas em tópicos e quem tiver interesse em ver o corpo da matéria pode busca-la na integra nos links  postados…

– Premio Nobel da paz é  dividido entre três mulheres , uma Iemenita e duas Liberianas.

http://www.portugues.rfi.fr/geral/20111007-tres-mulheres-recebem-o-premio-nobel-da-paz-de-2011

Palestina requereu  reconhecimento de Estado Palestino junto a ONU e UNESCO e foi aprovado. EUA e ISRAEL  a turma reacionária que não queria e vai boicotar com corte de verbas a ONU E UNESCO.   SANAÚD PALESTINA!

http://www.google.com.br/#q=PALESTINA+EST%C3%81+NA+ONU+E+UNESCO&hl=pt-BR&prmd=imvnsu&source=univ&tbm=nws&tbo=u&sa=X&psj=1&ei=-OCxTpm0GsWMgweH_vSvAQ&ved=0CD0QqAI&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.r_cp.,cf.osb&fp=1b03c46be3ffedbb&biw=1280&bih=651

–  Lançado o livro de Fernando Morais: “Os últimos Soldados da Guerra Fria”.

http://eptv.globo.com/campinas/variedades/NOT,1,1,374628,Fernando+Morais+participa+de+sessao+de+autografos+do+livro+Os+Ultimos+Soldados+da+Guerra+Fria+em+Campinas.aspx

– Eliana Calmon diz que no judiciário há bandidos escondidos atrás da toga!

http://www.tudorondonia.com/noticias/eliana-calmon-diz-que-continuara-a-fazer-seu-trabalho-doa-a-quem-doer-,24463.shtml

– Associação Magistrados Brasileiros –  AMB entra com ação de arguição de inconstitucionalidade para podar poderes do Conselho Nacional de Justiça.

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=24&idnot=65482

– Ministro Luiz Fux dirime polemica sobre  o caráter classificatório que são  a partir de sua decisão,  apenas culposos  nos crimes de transito.

http://www.conjur.com.br/2011-set-13/leia-voto-ministro-luiz-fux-homicidio-transito

http://s.conjur.com.br/dl/voto-ministro-luiz-fux-julgamento.pdf

–  A Paraíba  criou  o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. A lei 9.413, que criou o Comitê, foi sancionada em 12 de julho deste ano pelo governador Ricardo Coutinho, com finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes na Paraíba.

http://www.paraiba.pb.gov.br/26634/governo-do-estado-inicia-a-instalacao-do-comite-de-combate-a-tortura.html

– Advogada Valdenia Paulino  é a nova Ouvidora de Policia da Paraiba.  Ela foi  eleita em lista tríplice pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos  e nomeada pelo Governador em outubro/2011.

– Desvendado crime que vitimou a juíza Patrícia Acioly – vários militares da PM do Rio de Janeiro eram comandados pelo Comandante Geral da PMRJ.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5403466-EI5030,00-MPRJ+denuncia+PMs+pela+morte+da+juiza+Patricia+Acioli.html

– Aluno atira em professora e se mata no RJ –  É preciso se combater a violencia nas escolas, com a Educação para os direitos humanos.

– Caminhada pela paz no Transito na Paraíba –  Promovido pelo Fórum de Promoção da Paz, Prevenção e Combate as Violências .

– Prefeitura de Joao Pessoa, cria Procuradoria Cidadã na Paraíba.

–  Rafinha Bastos,  foi excluído do CQC por opinião machista e grotesca.

– MPF  pede punição da TV Correio, e indenização para menor,  por divulgar imagens de estupro desta  na TV.

– Inspeção as casas de recuperação de dependentes químicos  ocorreu em Joao Pessoa, simultaneamente com todas as capitais do pais  realizado pela CRP E OAB.

– Governo Federal, Cria a Comissão Nacional da Verdade, agora é a vez dos Estados!

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20111031072231&assunto=27&onde=Politica

– O FORUM PARAIBA PELA PAZ Concluiu no mês de Outubro/2011 a sistematização dos 08  Grupos Temáticos para Elaborar o Plano Estadual de Segurança Publica e Defesa Social.

– Minha Entrevista no Correio da  Paraíba:

Entrevista de Alexandre Guedes ao Jornalista do Correio da Paraíba em 05/10/2011 -Thibério Rodrigues – thiberio.rodrigues@gmail.com

Temos dados do MP de 3.157 inquéritos de crime contra a vida só nos seis primeiros meses desde ano na Paraíba e 4.237 no ano passado. Quais seriam as causas de tantos crimes?

R – Temos uma tendência natural para sermos bombeiros, e  é importante que  vejamos os fatores causais Passa ao meu ver pela radicalização da escola integral, para que haja o aprendizado de uma convivência com o diferente a partir da educação dos nossos jovens. Ou seja, para o respeito, tolerância, solidariedade e a paz; enfim aos Direitos Humanos; pois direitos humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização  e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos. Sob a ótima de que os direitos humanos são alicerces para a mudança social, onde haja também uma educação para o consumo consciente e sustentável. Só assim poderemos construir uma cultura onde não se possa matar por um tênis da moda ou dinheiro fácil advindo de atividades ilegais . Onde não haja a competitividade extrema n o mundo socioeconômico, e seja estimulado o agir com cooperatividade. Pois vivemos em uma sociedade onde a compartilhação entre o saber e o agir, entre o trabalho intelectual e o manual que se intercomplementam naturalmente . Onde o principio da dignidade humana seja uma tônica, tanto na esfera publica como na privada.

O que fazer para desconstruir essa cultura?

R- Volto novamente ao tema da Educação como um dos direito humanos e  a Educação em Direitos Humanos uma parte fundamental do conjunto desses direitos. Educação de uma forma integral que vise o respeito mutuo , pelo outro e pelas diferentes cultural e tradições. Com tal implementação ela poderá influenciar  na construção  e na consolidação da democracia  como um processo para o fortalecimento de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos por seus direitos.  Isso significa que todas as pessoas , independentemente  do seu sexo, origem nacional ou étnico racial; de suas condições econômicas; sociais ou culturais; de suas escolhas de credo; orientação sexual; identidade de gênero; faixas etárias; pessoas com deficiência; altas habilidades/superdotaçao; transtornos globais e do desenvolvimento tem a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática. Vejamos que essa cultura é estimulada e retro-alimentada permanentemente por uma “ Industria Cultural” que visa o lucro fácil. Seja no complexo industrial militar que sutilmente através de propagandas, instila nas nossas crianças a necessidade de brincadeiras que estimulam a competitividade e o desrespeito à diferença, A exemplo dos jogos de guerra “ War”; que são projetados nos laboratórios do Pentágono e exportados para o mundo todo. Brinquedos que imitam armamentos, filmes de guerra e de ultra -violência, para que passemos a ver a guerra como uma coisa natural e normal no cotidiano humano. De musicas que aviltam a condição humana, e principalmente a mulher. De grupos que se formam nos grandes centros urbanos para cultuar a violência e intolerância – Nazifascistas – com disseminação do machismo, xenofobia, racismo, misoginia e homofobia. Devemos mudar a sociedade em compartilhação /colaboração com a sociedade civil que deve e pode trabalhar as mudanças dos currículos escolares para este caber a disciplina de Direitos Humanos, e no segundo grau, ela possa ser um tema transversal nas outras disciplinas curriculares . Bem como exercer o controle social dos meios de comunicação e mídia para que hajam com ética não possam trabalhar a banalização e o proselitismo da violência em desrespeito aos direitos de cidadania das vitimas, apenas em busca de altos índices de audiência.

Há um caminho de volta?

R – Sim. Pois Direitos Humanos são um construído histórico e na verdade na historia da humanidade, sempre houve períodos de avanços e retrocessos do processo histórico evolutivo da historia da cidadania. Depende dos pesos e contra-pesos, da mobilização indignada da sociedade civil e da pressão social por mudanças qualitativas na qualidade de vida das pessoas.

E hoje a correlação de forças entre o poder econômico que busca destruir os valores essenciais da condição humana e o processo civilizacional, apenas pelo lucro fácil, pode e está sendo retomado com as redes sociais e outras mídias formadoras e mobilizadoras da opinião publica por mudanças necessárias e urgentes, sejam na esfera politica, econômica, cultural, social e ambiental.

Como o senhor se sente numa sociedade onde todos os dias são cometidos este tipo de crime (além de homicídio, temos também os abortos e induzimento ao suicídio).

R – Me sinto co-partícipe na busca de soluções para a grave crise de valores, que passa pela construção de politicas publicas governamentais e não governamentais eficientes na promoção da paz, prevenção e combate a violência. Que passa pela discussão sobre o papel das famílias e do modelo de escola que temos e o que queremos, das nossas responsabilidades para com a formação das novas gerações . Vejo que o fermento da reincidência é a impunidade. E que as testemunhas e vitimas de crimes se não tiverem a sua segurança garantida não vão depor para que se faça justiça para as violações de seus direitos humanos. Vejo que o estado deve implementar um eficiente programa de Proteção as Vitimas e Testemunhas .

Podemos dizer que a grande maioria desses crimes são os homicídios?

R – Acho que há uma divida social muito grande em nosso pais. E que se reflete hoje com o grande genocídio que ocorre de uma juventude, que tem idade ( 14 a 29 anos), que foi excluída de uma escola integral e de qualidade desde 1989. Que tem cor ( negros e pardos). Que são excluídos historicamente desde a libertação dos escravos, cujos ancestrais abandonados pelo sistema econômico, politico, social e estatal da época foram morar nas periferias das grandes cidades, gerando o favelário nacional. E que finalmente tem classe social ( empobrecidos, marginalizados e excluídos de participação sociopolítico-econômico e cultural e de politicas publicas inclusivas.

Alexandre Guedes, 49,Advogado, Filósofo, Educador. Procurador do Município de João Pessoa. Especialista em Direito Civil, Consumidor, Direitos Humanos, Administrativo e Gestão Publica;    Diretor da Escola Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON-JP e Coordenador Executivo do Fórum de Promoção da Paz, Prevenção e Combate às Violências da OAB/PB.   

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