MIDIA: Dilemas e perspectivas entre Democratizaçao e controle social…

MIDIA: DILEMAS E PERSPECTIVAS ENTRE DEMOCRATIZAÇAO E CONTROLE SOCIAL.

 

“ A Mídia não deve ser censurada mas tem que ser controlada” Alexandre Guedes (*)

 

.Em nosso pais poucas famílias e seus aliados  controlam a comunicação com nomes conhecidos: Marinhos,  Frias, Silvio Santos e Chateaubriand, que  detém uma influência invisível na sociedade onde não respeitam o ‘diferente’; descontextualizam a notícia (na PB se sabe mais dos fatos acontecidos no eixo Rio/São Paulo do que dos fatos locais); não se veicula as questões dos direitos humanos dos segmentos LGBT, mulheres, negros, moradia…, mas quando se defende os direitos humanos desses segmentos o que é veiculado pela mídia é a nociva tentativa de marginalizar os defensores desses direitos, rotulando-os de defensores de marginais;  há uma denotada  desqualificação de alguns radialistas e repórteres  formados em cursinhos relâmpagos e despreparados para exercer o trabalho de educador social e formadores de opinião; demonstrando  que toda essa postura dos poderosos da mídia é fruto de uma metodologia planejada que visa à alienação dos ouvintes, leitores e telespectadores,  fato que temos que nos contrapor e tal tarefa  requer trabalhar uma comunicação com pluralidade e produção regionalizada, tendo a cultura e a arte como instrumentos;

Para melhor ilustrar o que falei acima  cito o Relatório Final da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos que disserta sobre Conselho Nacional de Comunicação Social nos itens 53, que diz: reestruturar, imediatamente, no âmbito do Poder Legislativo, o Conselho de Comunicação Social, modificando seu caráter consultivo para deliberativo, ampliando seus assentos para diversos segmentos e movimentos sociais, com o objetivo de: a) garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, b) regulamentar e fiscalizar o uso dos meios de comunicação social, c) coibir práticas contrárias aos Direitos Humanos, penalizando na forma da lei as empresas de comunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos Direitos Humanos, e item 54: criar o Conselho Nacional de Comunicação, apoiando a criação nos âmbitos estadual,distrital e municipal, com os seguintes requisitos: a) caráter deliberativo, b) composição de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Estado, c) formular, implementar, fiscalizar e monitorar as políticas e diretrizes de comunicação, com decisões mandatórias para as agências reguladoras e órgãos executores destas políticas, d) organizado de forma que sua estrutura e funcionamento garantam a plena participação popular nas decisões do órgão, e) atribuição de recebimento de denúncias relacionadas às violações de Direitos Humanos pelas emissoras de rádio e TV e aos serviços públicos de comunicação, que sejam veículos de comunicação social, e f) penalizar na forma da lei as empresas de comunicação que veicularem programação ou publicidade atentaria aos Direitos Humanos. Citou também parte do documento I Congresso Interamericano de Educação dos Direitos Humanos, que disserta sobre O Papel da Mídia na Educação em Direitos Humanos : para fundamentar o papel dos meios de comunicação, na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados os seguintes princípios: a) reconhecer o papel dos meios de comunicação, em seu conjunto, na educação em direitos humanos, como aparatos de divulgação de valores éticos e de cidadania e, como fontes de veiculação de conteúdos específicos de reconhecimento das diferenças e de promoção da diversidade cultural, que são a base para a construção de uma cultura de paz, b) reconhecimento dos(as) profissionais da área de comunicação, como parceiros(as) para o exercício da responsabilidade social das empresas de mídia, fomentando ações de educação em direitos humanos, c) importância da adoção, pelos meios de comunicação, de linguagens e posturas que reforcem os valores da não-violência e do respeito aos direitos humanos, em uma perspectiva emancipatória, d) sensibilização dos proprietários de agências de publicidade para a produção voluntária de peças de propaganda que visem à realização de campanhas de difusão dos valores e princípios relacionados aos direitos humanos, e)  propor e estimular nos meios de comunicação a realização de programas de entrevistas e debates sobre os direitos humanos e educação em direitos humanos, envolvendo entidades comunitárias e populares, levando em consideração as especificidades e as linguagens adequadas aos diferentes segmentos do público e de cada região do país, f) incentivar professores/as e estudantes de Comunicação Social a desenvolver pesquisas na área de Educação em Direitos Humanos , e g) sensibilizar os(as) diretores(as) de órgãos da mídia para a inclusão dos princípios fundamentais de direitos humanos em seus manuais de redação e orientações editoriais.

 

Nesta Conferência  Estadual devemos nos pautar além  do que destaquei acima,  na   construção da palavra  falada  e sua memória escrita e memorializada.   Noam Chomsky nos alerta para os cuidados que devemos  ter no uso da língua,   veja-se a diferença  das expressões lutadores e guerreiros muitos usadas nos movimentos,  demonstrando como o  conceito de guerra está introjetado no nosso cotidiano  e que é ligado ao lucro, a destruição e a morte,   porque manter uma guerra é muito caro, enquanto o conceito de luta requer articulação, mobilização, discurso de convencimento, conquistas… Podemos inferir que o mais aconselhável é usarmos o termo lutador(a).  

 

Temos que dar um basta na sangria do dinheiro público referente a isenções de impostos que beneficiaram as empresas de comunicação privadas que  equivale a mais de 242 bilhões,  enfatizando que a mídia não pode ser censurada mas deve ser controlada com razoabilidade. Vejo os empresários das comunicações com posições de classe bem definidas e bastante fundamentalista. Estes não aceitam discutir as questões dos Direitos Humanos.

 

Pergunto: a Mídia é o  4º poder?  Se é,  está em franca disputa com outras categorias que   “ se acham”,   como os Militares  e o  Ministério Público,  que  disputam a quarta colocação  na tríade estatal criada por Montesquieu – Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Há uma ilusão de classe na categoria dos jornalistas, ao acharem  que a desregulamentação da profissão é puro acaso, pois profissionais como advogados, contadores e outros também estão ameaçados por esta ação orquestrada pela elites econômicas. Por isso as  Conferências são importantes instrumentos que a Constituição nos garantiu como instrumentos de democracia participativa e controle social  para controle dos Orçamentos e Fundos Públicos na esfera das Políticas Publicas.

 

A crise do controle social nas comunicações é fruto da nossa falta de mobilização; e que as concessões públicas são as meninas dos olhos da oligarquia da comunicação.. por isso enfatizo esses tópicos para  uma necessária reflexão dos companheiros…

 

ü      O direito de expressão é sempre usado para denegrir a imagem das pessoas e marginalizar os movimentos sociais. Relação promíscua entre religião x mídia;

ü      A realização da CONFECOM se apresenta como um momento histórico, e os empresários da comunicação assimilaram a realização da Conferência pelo risco de perder o poder de influência das comunicações, e que o desafio maior é levar a discussão da realização da Conferência para a sociedade, e que a correlação de forças na composição da Conferência ficou a desejar para os movimentos sociais;

ü      A internet ainda é a única mídia plural que temos atualmente e que é importante saber usar todos os recursos que ela proporciona;

ü      O poder da comunicação é tão grande que mesmo depois da avalanche de denuncias de falcatruas entre a Record e a Globo, onde existem elementos suficientes para abrir uma CPI das Comunicações, nenhum parlamentar se propôs a abrir uma sindicância;

Em recente seminário a  jornalista  Sônia Lima  pautou o grave preconceito e manipulação das mulheres  quando  sintetizou:  “ há necessidade de pontuar o caráter ideológico da comunicação e dimensionar o tamanho do seu poder e influência na sociedade; na organização do sistema público de comunicação as rádios comunitárias devem ser inseridas e a produção do conteúdo deve ser regionalizada; outra ferramenta importante usada pelos meios de comunicação é construção simbólica da mídia nos padrões de beleza e comportamento da sociedade; existe uma invisibilidade do movimento de comunicação. Em seguida citou parte do documento II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no item VII – Cultura, Comunicação e Mídia Igualitárias, Democráticas e Não Discriminatórias: objetivos – contribuir para: I) Construção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos  de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geração, II) Promover a visibilidade da contribuição cultural das mulheres na sociedade brasileira, por meio da divulgação de sua diferentes formas de expressão…”;

 

 Vejo que  os profissionais de comunicação não tem o poder sobre a publicação de seus trabalhos, pois as chefias das redações funcionam como censores exercendo verdadeiro assedio moral  para alinhamento dos interesses da linha editorial vinculada as elites econômicas e políticas no seu processo de criação do texto.

Outro ponto a ser destacado é a necessidade de garantia efetiva do principio constitucional que prevê que nosso  Estado é laico. Precisamos debater que  a capacidade crítica passa pela necessidade de  entender e expor o que está implícito e  que os aspectos subjetivos devem ser pautados; que quem está por trás do resultado da relação mídia x violência é o sistema de educação falida que temos que não garante a integralidade temporal,  transversalidade e multidisplinaridade  dos temas e conteúdos , onde dever haver uma   preparação  da cidadania  para usar as novas mídias como e-mails, blogs, sms… e que a regionalização da produção quebra de certa forma a alienação coletiva;

 

Na relação com a mídia os movimentos sociais sempre forma marginalizados e a classe trabalhadora fez muito pouco para mudar essa realidade, além de que poucos sindicatos e entidades dos movimentos sociais pautam a questão das comunicações em suas instâncias;

 Há uma necessidade  premente de controle social da comunicação sob o foco “ de pensar e agir localmente e pensar e agir globalmente”;  com produção regional; com o desafio de se contrapor as agências internacionais que são de fatos quem pautam os temas de interesses ; citado trabalho feito via UFPB, de monitoramento do que saia publicado na imprensa local sobre a América Latina e África e constatou-se que muito pouco ou quase nada se publicava acerca dessas regiões e quando publicado era de forma depreciativa e manipulada, como as citações em relação a Hugo Chavez, Fidel Castro, Evo Morales,  Muamar Kadafi  e Zelaya, ;  pois a  mídia local só reproduz o lixo produzido pelo imperialismo americano;

 Temos que nos superar e contrapor ao ‘sentimento de colônia’ sem necessidade de  enaltecer a cultura e valores estrangeiros como sendo melhores que os nossos, correspondendo ao que falo Darcy Ribeiro “ a elite brasileira age como cavalo de santo, espera a ultima novidade da Europa e Estados Unidos para aqui reproduzir”   ;   Devemos também combater a pseudo neutralidade dos telejornais ao suprimir o sotaque regional,   fazendo com que este seja  visto como responsabilidade social e memória cultural,  para  com a diversidade cultural através do uso da palavra  oralizada;

Há uma necessidade de proibição de propagandas de remédios, bebidas e uso da mulher e criança como objetos de consumo.

 

Há uma necessidade de resgatar a incorporação da ética como conduta social  para avançar na discussão deste e outros temas ;

 

Finalizo demonstrando que  “ a melhor defesa é o ataque” pois  os meios de comunicação controlados pelas elites econômicas e políticas conservadoras a serviço dos seus interesses de classe , demonizam as lideranças  e criminalizam os movimento sociais,  objetivando descaracterizar as lideranças e desarticular e desmobilizar as entidades e movimentos  populares,  a exemplo do corrido com Daniel Ortega quando acusado de ter estuprado uma sobrinha e depois de 15 anos se viu que era mentira e ele retornou a presidência da Nicarágua.;

 

Vejo que os delegados presentes nas Plenárias destas Conferencias convocadas pelo Poder Publico como verdadeiros instrumentos de democracia participativa,  objetivando o  controle social, e agentes multiplicadores  em uma rede da Cidadania Ativa. Que devem tomar a ética como  referência maior na discussão da democratização e controle social da comunicação. A ética  entendida como a pele do ser humano e este não   sobrevive sem ela, como a cidadania não sobrevive sem democracia participativa, e  esta só pode ser  exercida pelo controle social .. portanto:

 

Sou. Estou. Indefinidamente, vou!  Violeta Formiga.

 

(*) Advogado, filosofo, educador, pos graduado em direitos humanos, civil e  consumidor. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB, do Conselho Regional Nordeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ex- Vice Presidente do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Segurança e Direitos Humanos. 

 

O objeto do Direito é a Paz, o meio de obtê-la é a luta! R.V.Ihering
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