O BRASIL E O IDOSO: A MELHOR IDADE E A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO…

O BRASIL E O IDOSO: A MELHOR IDADE E A EFETIVIDADE DO
ESTATUTO DO IDOSO…

Alexandre Guedes

No meu artigo anterior,  falei que 
os Direitos Humanos são um construído histórico. E nessa  esteira de legislações protetivas dos  Direitos Humanos,  uma das mais avançadas  é o Estatuto do Idoso – Lei  10.741/2003 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_idoso.pdf  ).  Idoso é considerado quem tem idade igual ou
superior a 60 anos.   O dia nacional do
idoso é comemorado em 01 de outubro eles(as) 
tem muito o que comemorar… (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/p11433_dia_do_idoso.pdf
)

Este importante dispositivo  em seus 118 artigos visa a proteção integral ao idoso, ou
seja: assegurar   
todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social,
em condições de liberdade e dignidade, previstos no art. 2º.

 

Em seu art. 3º.  Direitos e
responsabilidades:

 

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao

idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,
à alimentação, à

educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao

respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos
públicos e

privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais
públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a

proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e
convívio do idoso

com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em
detrimento do

atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições
de

manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de
geriatria e

gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de
informações de

caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência
social locais.

IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

 

As políticas de atendimento por ONG’s e Órgãos Públicos  ao idoso e seus princípios  estão previstas do artigos 46 a 50. Destaco
ente estes o:

 

 Art. 50. Constituem
obrigações das entidades de atendimento:

I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso,
especificando o tipo

de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do
contrato, com

os respectivos preços, se for o caso;

II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação
suficiente;

IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de
habitabilidade;

V – oferecer atendimento personalizado;

VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;

VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;

VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;

IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com
suas

crenças;

XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de
idoso portador

de doenças infecto-contagiosas;

XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os
documentos

necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na
forma da lei;

XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos
idosos;

XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do

atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade,
relação de

seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se
houver, e

demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do
atendimento;

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a
situação de

abandono moral ou material por parte dos familiares;

XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação
específica.

 

Segundo dados do IBGE: 
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/25072002pidoso.shtm)
em 2000 os idosos  eram 9% da população.
Em  2025 serão  32 milhões.

 A maioria dos
14.536.029 de idosos vivem nas grandes cidades. No mundo, em 2050, um quinto da
população serão de idosos. Na educação: o Censo 2000 revela crescimento de
16,1% na alfabetização de idosos.

De 1991 a 2000, rendimento dos idosos cresceu 63% e passa
de R$ 403,00 para R$657,00. 62,4% dos idosos são responsáveis pelos domicílios
e giram a economia local da maioria dos municípios brasileiros. Isso deveria
significar a melhoria da qualidade de vida destes e de suas famílias.  Demonstra que a população idosa ainda é maior
na área a rural do que na urbana.

No país, 76,6% das pessoas com mais de 60 anos recebem
benefícios da Previdência Social e se fossem considerados o idoso acima de 65
anos, esse número subiria para 84,6%. Outro dado interessante é que 5,6 milhões
de idosos trabalham e o número no nordeste é bastante significativo: 21,9%,
onde a maioria deles trabalha por conta própria.

Dados também mostraram que, aproximadamente, 12,4% dos idosos do país vivem na
pobreza – rendimento de até meio salário mínimo. O maior índice se encontra no
Nordeste, onde 23,5% faziam parte dessa perspectiva.

Mas o que ainda causa problemas  para o pleno exercício de direitos  previstos pelo Estatuto do Idoso  é a falta de educação integral. (http://www.escolabrasilprofissional.com.br/educacao-no-brasil/educacao-integral-conheca-os-segredos-e-vantagens-desta-nova-tecnica.html
).     (http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20100128082959AAPBLEF
).    Tal modelo  política publica educacional,  é  voltado
para as   novas gerações, entendendo esta
“como  uma estratégia de formação
completa do ser humano, que aumenta a abrangência do conceito de educação e
abre espaço para o envolvimento e a responsabilidade de toda a sociedade com as
novas gerações. A circulação do conhecimento 
por  diversos meios possibilita a
ampliação de repertórios relacionais, culturais, científicos, artísticos, todos
importantes para a criação de significados, compreensão da realidade e
fortalecimento da capacidade de intervenção positiva”. Neste tipo de escola a
criança e adolescente estuda o dia inteiro.

 

Para o  Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID   o percentual de jovens na situação de desemprego funcional
é de 71,6%, obtidos testes internacionais de desempenho realizados com os
estudantes da região;  o que
impossibilita  a ascensão 
social é a falta de sua capacitação técnica,  para que entrem no mercado de trabalho,  aumentando as estatísticas  do desemprego funcional( http://pt-br.wordpress.com/tag/desemprego-funcional/
).

Tal situação,  impõe  aos idosos 
a responsabilidade de mantença da maioria das famílias nas cidades do
interior do pais.  Tudo isso é ainda  agravado,  pelo fato de não haver educação sexual nas
escolas  que provoca o aumento da  maternidade/paternidade precoce, que faz   aumentar  de forma desplanejada a família, com o
nascimento de filhos de país “solteiros” .

Isto  provoca  um seqüestro compulsório  dos rendimentos do  idoso para garantir o sustento  dessa nova geração,  fruto da falta de planejamento familiar.  Ficando o idoso sem condições de exercer em
plenitude os direitos previstos nessa 
ultima fase de sua vida; a fase de colher os frutos do seu trabalho.       

Alguns  idosos tem
até o seu cartão bancário – eletrônico  de recebimento proventos apreendidos por
membros da família,  que  realizam o  saque do seu  dinheiro no banco e lhe dão destinação diversa
aos interesses destes.

 O exemplo do
Empréstimo consignado para os idosos foi paradigmático, onde filhos e netos os
obrigavam,  antes da regulamentação da
margem em 30%,  a  comprometer até 80% de sua renda com
empréstimo consignados.  Se avolumam
denúncias principalmente em cidades do interior de casos de idosos que são  maltratados e até vivendo em cárcere privado
cujas denuncias se avolumam no Ministério Publico que  exerce e acumula também  a Curadoria do Idoso nos municípios.

Do ponto  de vista do
consumerismo, os idosos  de classe média
estão vivendo um inusitado impedimento de acesso aos planos de saúde privados.
Estão majorando em mais de 200%  as
mensalidades  por mudança de faixa
etária, quando estes completam 60 anos. Justamente quando estes necessitam mais
de usa utilização.  Os Planos de saúde
estão em uma queda de braço  com os
órgãos de defesa do consumidor e ministérios publico de todo o  país desde 
2004, quando estes entraram com Ações Civis Públicas visando  impedir tal majoração considerada abusiva e
ilegal. Que deverão ser julgadas no âmbito do STJ.        

Temos que 
fortalecer  a Saúde Publica,  garantido pela universalização do
atendimento  a todos(as) cidadãos  em nosso país pelo SUS. (http://www.saude.sp.gov.br/resources/gestor/acesso_rapido/auditoria/cartilha_IDEC.pdf   ) Os planos de saúde em sua maioria visam
apenas o lucro e não garantem a proteção integral prevista no Estatuto do
Idoso,  pois para eles,  idoso dá prejuízo. Os Planos também atuam no
sentido de enviar todos os casos de alta complexidade e muito dispendiosos  para o SUS. Devido a isso os operadoras
de  planos de Saúde Privada estão devendo
R$ 370 milhões ao SUS (http://www.atribunamt.com.br/2010/07/planos-devem-r-40-milhoes-ao-sus/)

 

 Já me reportei a
esta questão postando um artigo  sobre os
Planos de Saúde no Mundo em artigo de  Martine Bulard –http://jafeguedes.spaces.live.com/?_c11_BlogPart_BlogPart=blogview&_c=BlogPart&partqs=amonth%3d4%26ayear%3d2010
.      

 Nas Décadas de 70/80
éramos um  pais dos jovens . Em 2030
seremos um pais de idosos  e serei um
desses componentes da “melhor idade”, pois 
terei  68 anos.  Hoje a idade média do brasileiro é de 69
anos,  em vinte anos essa expectativa de
vida deverá aumentar e chegar aos patamares dos países desenvolvidos – 75 anos.

Hoje reconheço que tenho mais passado do que futuro, e  isso é patrimônio existencial para começar a
refletir mais sobre a minha condição de ser-no-mundo – (http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/heidegger3.htm   ) ,  e
expandir meu olhar sobre as pessoas, as coisas e o mundo e deles tirar o
néctar, para bem  mais e melhor
viver.    

Temos  hoje um
problema sério, pois a quantidade de médicos 
preparados para lidar com esta faixa etária  – Geriatras e Gerontólogos, (http://www.brasilprofissoes.com.br/verprof.php?codigo=475
) cada dia diminui, e as universidades tem poucos alunos que queiram  essa especialidade,  a maioria dos profissionais de saúde segue a
lógica do capital e  da mercantilização
da medicina, ferindo o seu caráter hipocrático e o seu juramento  (http://www.portaldafamilia.org/datas/medico/med003.shtml
) –   indo para as áreas que dão mais dinheiro na
esfera privada – cardiologia, anestesiologia, cirurgia plástica… etc.

A fuga do envelhecimento também é  tema o filme: “Fome de viver”. (http://www.filmesdecinema.com.br/filme-fome-de-viver-2121/)

Onde uma vampira bissexual 
escolhe através dos tempos seus amores e inocula neles(as)  seu sangue com a intenção de lhes dar vida
eterna, mas eles(as) passam por mutação genética  que os (as) faz envelhecer rapidamente  e lá se vai ela atrás de amores
substitutos…       

Me lembro de um filme que trata do tema do envelhecimento
com um olhar oriental: a Balada de Narayama de 1983.( http://www.interfilmes.com/filme_18029_A.Balada.de.Narayama-%28Narayama.Bushi.Ko%29.html
),  onde 
no fim do século XIX a tradição de
uma vila japonesa, ao completar 70 anos de idade,
os moradores dos humildes vilarejos deveriam subir ao topo da montanha local,
uma região sagrada e, como elefantes velhos, deveriam esperar pela hora da
própria morte, sozinhos.

Mas a chegada da nossa  fase idosa é tão silenciosa que aos poucos é
que vamos notando. Aos poucos, nos pegamos sem resistência física para algumas
atividades antes corriqueiras;  diminuição
do apetite sexual,  perda de  motivação  para algumas atividades que antes eram
prioritárias: baladas, ir à praia todo domingo, troca da ida ao cinema pelo DVD;
 dormir  mais cedo;   rever e receber velhos amigos;  reler alguns livros com “outro olhar”; refinar
o paladar; passar a ver algumas atitudes dos jovens como um “filme em
reprise”…. 

Infelizmente um tema que é tabu,  é o do exercício da sexualidade na fase idosa,
e existem estudos e tratamentos para que  nesta fase não se perca esta fundamental função
fisiológica e vital para a saúde da terceira – melhor idade. Está provado cientificamente
que o
s cidadãos que
chegam à Terceira Idade com disposição emocional para manter uma vida sexual
ativa vivem mais e melhor.
(http://www.amelhoridade.kit.net/Sections/sex.htm
)

Quando minha filha Ludmila fez 15 anos,  fiquei muito emocionado,  quando no momento dos parabéns, ela parou a
festa e pediu um minuto de silencio pelos ausentes e ainda fez um discurso
reproduzindo uma conversa que nós tivemos anos atrás sobre a minha visão da
vida, onde demonstrei  em analogia,  que a vida é como um edifício que vamos
construindo, onde cada andar é um ano de vida; onde você pode descer alguns
andares  para visitar os moradores de
baixo, pode até convidá-los para visitá-lo, porém  eles não podem ficar, precisam construir seu
próprio andar e tomar as experiências ensaiadas nas visitas às pessoas do andar
de cima. Um dia qualquer,  você não tem
mais como subir, porque já não se cabe em experiência  e em busca da completude,  se transubstancia em luz-energia, voltando a
se integrar à totalidade das coisas…

É, precisamos aprender com os idosos (mormente
as outras civilizações antigas)
http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&client=firefox-a&rls=org.mozilla%3Apt-BR%3Aofficial&q=o+idoso+e+as+civiliza%C3%A7oes+antigas+&btnG=Pesquisar&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai=  analisando as suas experiências para que
sejamos sábios e não cometamos  os mesmos
erros, apenas os acertos.

E la nave vá!!!!

1 comentário

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Uma resposta para “O BRASIL E O IDOSO: A MELHOR IDADE E A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO…

  1. Oi Alexandre. Gostei muito de suas palavras em relação aos idosos. Há alguns anos atrás desenvolvi um projeto junto aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental que visava objetivamente resgatar suas relações com os idosos da família. Isso porque, como você já explicou habilmente, nossos idosos viraram os mantenedores financeiros e são vistos por seus netos como tal. Não existe mais uma relação afetiva, aquela que fazia com que nos sentássemos com eles e ouvíssemos suas histórias. Os netos e filhos os vêem como um contrapeso “suportável” que se faz necessário devido a sua aposentadoria. Recordo-me da maravilhosa obra de Ecléia Bosi “Memória e sociedade: lembrança de velhos” que nos remete a enorme significância dessas pessoas em nossa própria construção. Peço licença para publicar em meu blog esse artigo, fazendo as devidas referências. Grande abraço.

    Verônica Fragoso

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