OS MOVIMENTOS  E A SOCIEDADE CIVIL AVANÇAM-  CODIGO FLORESTAL; MORTES NO CAMPO; MIDIA E ETICA; MEMORIA E VERDADE, SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL,  FORMAÇAO DO MNDH, E COMBATE ÀS VIOLENCIAS…

SEMANA DO MEIO AMBIENTE: Na  semana passada transcorreu a semana do Meio Ambiente. Foi lançado o processo de mobilização para a Conferência Internacional RIO + 20, que acontecerá entre 04 e 08  junho de 2012, no Rio  de Janeiro. No evento serão avaliados os avanços e retrocessos das deliberações da Rio –Eco 92. A Importância desse evento está na oportunidade histórica de se aprofundar a discussão entre “Verdes” e “Vermelhos” com suas posições acerca do Eco socialismo como ética e projeto de sustentabilidade, consumo consciente e sustentável e desenvolvimento sustentável. Foi nesta semana que os estudantes e movimentos sociais fizeram uma mobilização em torno  da necessidade do Veto da Presidenta Dilma ao  Código Florestal que apesar de aprovado pela Câmara com um poderoso lobby da bancada ruralista do agronegócio, ainda vai ter que ser votado no Senado (onde o governo tem maioria) e o poder de veto da Presidenta. Maiores informações em:      http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&client=firefox-a&hs=YQ4&rls=org.mozilla%3Apt-BR%3Aofficial&channel=np&q=Rio+%2B+20&btnG=Pesquisar&oq=&aq=&aqi=&aql=&gs_sm=&gs_upl=

MORTES NO CAMPO: Esta semana, também tive a oportunidade de ser anfitrião representando a OAB/PB em  uma solenidade presidida pelo Dep. Frei Anastácio e tendo como palestrante o Bispo D. Tomaz Balduino ícone brasileiro da luta pela Reforma Agraria. O Evento ocorreu em nossa sede, no auditório Joao Santa Cruz, quando foi lançado pela Comissão Pastoral da Terra, o relatório “Conflitos no Campo Brasil -2010”,  produzido e  sistematizado  sobre a questão agraria em nosso pais. Infelizmente não houve  cobertura da mídia  conservadora. O  relatório é dividido em: a) Comparação dos conflitos no campo. b) Conflitos no campo Brasil. c) Violência contra a ocupação e a Posse. d) Terra . e) Água.  f) Trabalho. g) Violência contra a pessoa. i) Assassinatos, Tentativas de assassinatos e Ameaças de Morte. j) Manifestaçoes.   Os dados divulgados são alarmantes,  demonstrando que no ano passado  existiam  no país: 35 acampamentos; 638 ocorrência de conflitos; 180 ocupações; 34 assassinatos e 559,401  pessoas envolvidas  na luta por 13.312,343 hectares. Já dos  242 Conflitos Trabalhistas: 204 trabalhadores escravos; 01 assassinato’; 4.163 pessoas envolvidas   e 38  pessoas vitimas da superesploraçao  e desrespeito a legislação trabalhista. Nos Conflitos pela Agua:  87 conflitos, 02 assassinatos e  197,210 pessoas envolvidas.

Tal relatório lançado  anualmente, denuncia  uma verdadeira guerra civil  no campo, entre os que querem a terra para viver e produzir através do manejo com a agricultura familiar, em confronte e tensao permanente com os interesses da agropecuária intensiva e extensiva do agronegócio, que busca o lucro e  a concentração de renda – Macroeconomicos;  e  com esta açao  manejando o  solo de forma  danosa  ao meio-ambiente em confronteo com  a economia local – Microeconomicos.

O relatório aponta também que “parte das catástrofes naturais se inserem num quadro alarmante de mudanças climáticas, provocadas, sobretudo, pela ação insensata da humanidade que destrói o meio ambiente, alterando o equilíbrio da natureza”. Aponta o fator causal como sendo “ (…) a visão idolátrica de um desenvolvimento sem limites. Desenvolvimento que exige, por um  lado a transformação de tudo o que a natureza prodigamente oferece em mercadoria e, por outro, o sacrifício de milhões e milhões de vidas humanas para que uma pequena minoria possa usufruir de um padrão de vida em que  não há mais lugar para a simplicidade e a austeridade”.  Afirma  que “as revoltas sociais escancaram a que ponto chega a exploração humana e o nível de desigualdade sobre o qual se alicerça. Apresenta como  um novo grupo vulnerável os “Quilombolas com 79 conflitos, acompanhados de muita violência, inclusive com o assassinato de uma liderança”. Vaticina em síntese: “Não surge no horizonte a possibilidade do fim dos conflitos no campo.Sente-se sim um deslocamento maior para as áreas das comunidades tradicionais por se negarem  a se incluir na dinâmica do mercado. O avanço do capital, tanto o nacional, e sobretudo o internacional, sobre as terras brasileiras, indica que a “disputa territorial será o tema principal da questão agrária nos próximos anos”.  Maiores informações: www.cptnacional.org.br

Na oportunidade fiz breve fala representado a OAB,   onde dei as boas vindas da nossa casa aos lutadores e lutadoras do povo, que lotavam aquele auditório Joao Santa Cruz – nome dado em homenagem ao primeiro deputado comunista e que chegou a ser Desembargador pelo Quinto dos advogados – . Falei que a luta de classes não se acaba com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder,  e que para garantir os avanços  são necessárias cada vez mais mobilizações  dos movimetnos sociais  e populares como este, que possibilitam a movimentação necessária para aumentar a correlação de forças favoráveis aos interesses populares. Falei dos membros da comunidade jurídica que caíram como mártires  na luta e que se tornaram emblemáticas sementes germinadas na luta por necessárias mudanças;  destacando os advogados nordestinos Gilson Nogueira e Manoel de Matos,  e o Procurador da Republica  Pedro Jorge.

Enfatizei o papel da nossa  Octogenária OAB,   entidade vanguardista  da sociedade civil brasileira que muito já fez e muito continuara fazendo em prol da sociedade brasileira,  posto que como advogados,  somos agentes de transformação da sociedade, comprometidos com o Estado de Direito  e a Justiça Social.   Finalmente citei a frase de Fidel:  “uma trincheira de ideias vale mais do que uma trincheira de lutas”;  clamei contra o individualismo, ao  tempo  em que destaquei  a importância de cada um na luta, com as frases de Che: “Nenhum de nós sozinho é tão bom quanto todos nós juntos”, “Mais vale a vida de um só homem do que todas as propriedades do homem mais rico da terra!” . Bradando ao final:  Avante companheiros, pois a OAB como trincheira de lutas não se furtará de suas responsabilidades, estará aqui de braços abertos.    Presente!   Até à vitória!

CAPACITAÇAO DE MILITANTES DO MNDH-NE. Nesta semana tivemos a capacitação de membros do MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos do Regional Nordeste,  que sou um dos fundadores, dirigente e militante,  com representantes de todo o nordeste,   objetivando a permanente  tarefa de unificar pautas e organizar estratégias e táticas para avançarmos na luta pela vida e contra a violência em nossa região/pais.

FORUM – FPCV-OAB/PB: Na III reunião da Coordenação do Fórum  Paraibano de Promoção da Paz, prevenção e combate às violências da OAB/PB – onde exerço a Coordenação Executiva; decidimos organizar um calendário de reuniões ordinárias e de Reuniões plenárias  com debates, porém decidimos fazer  inicialmente audiências publicas  por grupos de interesses e temas:

1) Comunidade Universitária:  Educação para a cidadania e os direitos humanos, projetos de extensão universitárias, convênios de cooperação com poder publico municipal e estadual… Núcleo de Estudos da Violência da USP… ETC..

2) Comunitários – (FAPAC/FEPAMOC/CONAN)  – violência  urbana, a mulher, idoso, crianças e adolescentes, trafico de drogas, conselho comunitário de seg. publica, policia comunitária, geração de emprego  e renda; extermínio e genocídio da juventude periférica, execuções forçadas, homofobia, intolerância religiosa, racismo, xenofobia, fome, desemprego, alcoolismo, relação entre  iluminação publica e segurança publica,  politica de assistência social, cultura  e esportes, etc …

3) Conselhos –   Medicina, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, OAB, Assoc. Magistrados/Assoc. Ministério Publico Estadual, Federal e do Trabalho/Procuradoria da Defensoria Publica/CEDDHC.

4) Movimentos e Grupos Sociais ( MULHERES/LGBTS/CRIANÇAS E ADOLESCENTES/NEGRO/ABORIGENES/CIGANOS/MAB/MST/ MOVPAZ/MNDH/…

5) Segurança Pública e Defesa Social – Policia civil, Militar, Bombeiros, Defesa Civil, experiências com os vários tipos de Segurança – Preventiva, Ostensiva, Repressiva,  Comunitária,  investigativa, cientifica, criminal, penal,  politica de combate as drogas, corrupção, abuso de autoridade, violência policial, tortura, maus-tratos,   Unidades de Policias Pacificadoras etc. Exequibilidade e monitoramento da execução das Diretrizes e Princípios da I CONSEG – e os Gabinetes de Gestão Integradas.

6) Saúde – superlotação nos hospitais, lista da morte, greves, erros médicos, urgência e emergência, sucateamento, mau atendimento, índice de morbidade, violência no transito, subnotificação de casos de violência domestica, sexual, homicídios…etc.

7) Mídia e Ética – Quem financia a baixaria é contra a cidadania, sensacionalismo, banalização da violência em programas televisivos, direito de resposta,  dano a imagem, alinhamento ao poder, licitações publicas, transparência informativa,    jornalismo e pluralidade, rádios e TV’s publicas e comunitárias, renovação de concessões publicas, inclusão digital, cibercultura, cibercrimes, mídia e direitos humanos. (API/FNDC/SIND. JORNALISTAS/RADIALISTAS/FEMI/ANID/ETC.)

8) Educação: Para o  consumo consciente sustentável, para humanização do  transito,  combate ao Bullying, discriminação, racismo e homofobia. Educação em direitos humanos, educação integral etc.

9)  Trabalho –  Trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescente, Assédio moral e sexual, trafico de pessoas, etc.

10) Sistema de Justiça Criminal:  superlotação, ressocialização, torturas, trafico de drogas, trafico de influencia, maus tratos, monitoramento do sistema, humanização, reintegração.

Na oportunidade foi decidido que nossas reuniões, audiências publicas e plenárias-debates doravante sejam  disponibilizadas on-line através de webcam  possibilitando interatividade para o publico em geral e a memoria do trabalho desenvolvido.

SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL: Esta semana estivemos envolvidos na reorganização da Associação Cultural José Martí de Amizade Brasil-Cuba da Paraíba.  Em reunião ocorrida no ultimo dia 09 de junho, tiramos uma comissão para encaminhar a delegação paraibana ã São Paulo para  paraticipar da Convenção Brasileira de Solidariedade à Cuba, bem como para a Convenção Internacional de Solidariedade a Cuba  na Cidade do México.  Além de organziar  a visita do Presidente do Instituto Cubano de Amizade com os Povos – ICAP, Fábio Simeón –  que em visita ao  país,  virá a   Paraíba  cumprir agenda local nos próximo dia 13 a 15/06. Entre outras atividades previstas, na dia 14/06/2011 as 19:30 na sala 407 do CCHLA/ UFPB  onde  proferirá a palestra “O VI CONGRESSO DO PC CUBANO E O FUTURO DA REVOLUÇÃO CUBANA”.

Nesta semana  tivemos a realização do “Tribunal da Consciência” que absolveu os Cinco cubanos presos nos EUA., cujo teor da nota, pela sua importância politico-juridica,  reproduzimos na integra:
“Após a abertura oficial da 6ª Convenção por autoridades das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Sul, uma juíza, três advogados de defesa, dois promotores, um relator e 12 jurados, além de estudantes de quatro universidades gaúchas e um dirigente da Associação Cultural José Marti participaram, na noite de sexta-feira (3), da simulação do julgamento dos cinco cubanos aprisionados há 13 anos nos Estados Unidos, sob a acusação de prática de espionagem e conspiração para assassinato.
Michael Susin

Juíza Mara Loguércio apresenta a sentençaA experiência, primeira das atividades da 6ª Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, propôs uma oportunidade hipotética de revisão de uma das mais duras e condenadas decisões do Judiciário norte-americano. A atividade foi criada em parceria com a Frente Parlamentar de Solidariedade ao Povo Cubano da Assembleia gaúcha e a Associação Cultural José Marti do RS.

Após quatro horas de debates, o júri decidiu anular o julgamento a que foram submetidos Gerardo Hernández, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González, que também foram absolvidos de todas as acusações. Ainda foi sugerido o pedido de desculpas e indenização por parte do governo norte-americano. O Poder Judiciário daquele país foi condenado pela excessiva interferência política permitida no caso dos “Cinco” antiterroristas cubanos.

Por decisão unânime dos jurados, ficou estabelecido que a sentença do “Tribunal da Consciência” será encaminhada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério das Relações Exteriores, com o pedido de uma manifestação oficial do governo brasileiro com relação às flagrantes violações dos direitos políticos e individuais verificadas no julgamento. A denúncia também será encaminhada à ONU, acompanhada da solicitação para que, a exemplo do que ocorreu com o Irã, envie observadores internacionais aos Estados Unidos para constatar as violações cometidas contra os Cinco e que também atingem seus familiares.

A juíza Antônia Mara Loguércio – ex-presa política no período da ditadura no Brasil – enumerou. Ainda, em sua sentença, a condenação da justiça norte-americana, por ignorar artigos da Constituição que dispõem sobre a garantia de um julgamento imparcial, rápido, público e no distrito garantido em lei.

Jeferson Braga, o advogado e organizador do livro “Cinco Herois Prisioneiros do Império”, veio especialmente da Bahia para participar do Tribunal da Consciência.

O embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodriguez, acompanhou o julgamento e sugeriu que o “Tribunal de Consciência” seja reproduzido em outros estados brasileiros como forma de ampliar e reforçar o clamor internacional pela libertação dos antiterroristas cubanos.

O Coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade ao Povo Cubano da Assembleia gaúcha, deputado Raul Carrion (PC do B), reforçou a ideia de que a gravação do Júri seja sistematizada e apresentada durante a 19ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, e encaminhada como apoio para as entidades de solidariedade.

Ricardo Haesbaert, presidente da Associação Cultural José Marti/RS, destacou a importância do envio da gravação às instituições jurídicas e educacionais, para que sejam reproduzidas em novos eventos. Segundo Haesbaert “para denunciar e esclarecer as arbitrariedades cometidas contra Cuba e os seis Cinco herois, foi extremamente importante reunir no Júri autoridades e representantes jurídicos, políticos e educacionais do Estado do Rio Grande do Sul”.

Entendendo O caso dos “Cinco”:

Em setembro de 1998 – após a entrega de um relatório elaborado pelo governo cubano endereçado ao FBI e ao governo Bill Clinton, denunciando ações terroristas contra a Ilha – agentes do FBI prenderam os cinco cubanos radicados em território norte-americano, sob a acusação de serem espiões do governo de Cuba. Durante 17 meses, sem que fossem levados a julgamento e sem condenação, foram mantidos em celas solitárias e isolados entre si e dos demais presos.

No mês de dezembro de 2001, um Tribunal de Miami condenou Gerardo Hernández a duas penas de prisão perpétua e mais 15 anos de prisão, Ramón Labañino uma prisão perpétua e mais 18 anos de prisão, Fernando Gonzáles a 19 anos de prisão, René González a 15 anos de prisão e Antônio Guerrero à prisão perpétua e mais 10 anos de prisão.

Os advogados de defesa apresentaram, no prazo, as apelações pertinentes. Seis meses depois, o processo ainda estava em Miami, não tendo sido enviado ao tribunal do Circuito de Atlanta, que deveria revisá-lo. Desde então, os cubanos se encontram separados e isolados em cinco pontos bem distantes uns dos outros. A dois dos três condenados à prisão perpétua estão proibidas as visitas de suas famílias – uma brutal violação de seus direitos humanos. Em abril deste ano, o governo dos Estados Unidos solicitou a rejeição do pedido de Habeas Corpus e de uma nova audiência para a exposição de argumentos e provas a favor de Gerardo Hernández e Antônio Guerrero.

Governantes estadunidenses já receberam pedidos de reconsideração do caso e alertas da Anistia Internacional, parlamentos africanos, latino-americanos, catalão, ucraniano, europeu e russo, entre outros. Dez prêmios Nobel também já denunciaram o caso e manifestaram solidariedade aos cubanos. Atualmente o movimento europeu de solidariedade a Cuba faz circular uma petição que prevê um milhão de assinaturas para que o presidente Barack Obama conceda indulto e liberte os Cinco.

Integrantes do Tribunal da Consciência:
O Tribunal da Consciência reuniu expoentes do Judiciário gaúcho, de universidades e partidos políticos. Confira:
Carlos Henrique Kaipper – Procurador -geral do Estado.
Antônia Mara Vieira Loguércio – Juíza aposentada e presidenta nacional do Opinio Iuris
Carlos Frederico Guazzelli – Defensor–geral
João Ricardo dos Santos Costa – Presidente da Associação dos Juízes do RS – Ajuris
Desembargador Rui Portanova
Edson Mello da Rosa – Advogado e coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do Governo do RS
Romer Guex- Advogado e vereador do PSOL de Viamão
Marilinda Marques – Advogada sindicalista
Miriam Balestro – Promotora do Ministério Público Estadual
José Feltrin – Engenheiro e dirigente da ACJM
Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
Jeferson Braga – Advogado e organizador do livro “Os cinco herois prisioneiros do Império”
Silvio Jardim- Advogado e dirigente da ACJM
Ronald Dutra – Advogado, assessor parlamentar e dirigente da ACJM
Jorge Quillfeldt – Professor do Programa de Pós-Graduação em Neurociências da UFRGS
Ruth Ignácio – Socióloga e professora da PUCRS
Mari Perusso – Sub -secretária da Casa Civil do Governo do Estado
Bruno Rockembacher – Advogado e assessor parlamentar
João Augusto Moogen – Advogado e assessor parlamentar
Representaram os “Cinco” os dirigentes da ACJM Guilherme Oliveira e Gilberto Godinho e os estudantes de Direito de universidades do Estado, Gabriel Pontes Fonseca Pinto, Pedro Prazeres Fraga Pereira e Jader Paz.

MIDIA/ ETICA & DIREITOS HUMANOS:  Informamos que  o Pólo Multimídia da UFPB, o Sindicato dos Jornalistas da PB e o FORUM DE ETICA E MIDIA – FEMI – convidam a comunidade em geral  para  Palestra com o presidente do FNDC e FENAJ, Celso Schröder, sobre “O papel da sociedade na construção da TV Pública”. Na oportunidade também haverá o lançamento do livro com contribuições da sociedade  – em que sou co-autor, para a “O Papel da Sociedade na Construção de uma TV interativa Publica  e de Qualidade”, organizado pelas jornalistas Sandra Moura e Madrilena Feitosa, da TV UFPB.  Dia 16/06, às 9h, no auditório da UFPB Virtual ( por trás da Reitoria e ao lado do Santander).

MEMORIA E VERDADE: Esta semana o Conselho Federal da OAB –  www.oab.org.br: soltou a seguinte nota:
Brasília, 07/06/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (07) sua preocupação com a situação dos camponeses que foram afetados pela repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-75), tiveram seus prejuízos reparados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 2009, mas, em função de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, viram essa reparação suspensa naquele mesmo ano. “A OAB vê com muita preocupação esse fato e essa dívida não resolvida até hoje pelo Estado para com aqueles cidadãos, que continuaram inclusive enfrentando problemas de desrespeito a seus direitos até 2001, conforme os depoimentos que ouvimos”, destacou Ophir, informando que estudará providências em apoio aos camponeses.

O  presidente nacional da OAB se referiu principalmente a depoimentos feitos hoje, durante uma audiência em seu gabinete, pelos presidentes da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, José Moraes, o Zé da Onça, e da Associação dos Ex-Combatentes da Guerrilha do Araguaia, Raimundo Melo. Da reunião participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto; o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO) e advogados das associações.

Durante seu relato na reunião, Zé da Onça reclamou que a suspensão pela Justiça Federal (por representação provocada pelo deputado Jair Bolsonaro- PP/RJ) dos benefícios aprovados pela Comissão da Anistia, deixou em situação dificílima 45 famílias da região onde houve a Guerrilha. Elas tinham sido indenizadas pelos danos, sobretudo materiais, sofridos durante as quatro campanhas do Exército que dizimaram a guerrilha comandada pelo PCdoB no Araguaia. Esses camponeses comprovaram que os poucos bens que possuíam, como plantações, criações, equipamentos agrícolas, foram destruídos pelas forças de segurança à época. Muitos deles, hoje na casa dos 70 anos, sofreram também lesões graves durante a repressão – por sua proximidade com os guerrilheiros – e hoje, sem os recursos da anistia, não têm condições financeiras para cuidar da saúde.

Ophir ficou também impressionado com o depoimento do ex-combatente da Guerrilha do Araguaia Raimundo Melo, que relembrou vários casos de prisões, tortura e de execuções que teria presenciado durante a Guerrilha, citando ainda colegas que poderiam indicar a localização de vários dos corpos de guerrilheiros que foram executados – e até hoje não encontrados. Ele disse que a OAB por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos deverá aprofundar as discussões e investigações em torno dessas revelações

Também foi lançado nesta semana a seguinte nota sobre a morte de lideres do campo:

OAB: morte de líderes rurais se deve à omissão e descaso do Estado:

Brasília, 07/06/2011 – Omissão, irresponsabilidade e improbidade administrativa. Eis os principais “qualificativos” que se pode atribuir às autoridades públicas federais e estaduais pela expansão da criminalidade e o clima de impunidade e descaso em que vive a população na região de Extrema, a cerca de 400 km de Porto Velho (RO), na tríplice fronteira de Rondônia com Acre e Amazonas – relata o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, que  integrou pela entidade uma Comissão Externa do Senado formada para investigar os assassinatos de líderes rurais que ali lutavam contra a exploração ilegal de madeiras. A última vítima, na semana passada, foi o agricultor Adelino Ramos,o Dinho, líder remanescente do Movimento Camponês de Corumbiara (RO), onde houve o massacre de sem-terras em 1995. Dinho foi executado a tiros na frente da esposa e das filhas no último dia 27 em Vista Alegre do Abunã, próximo a Extrema.

“Na verdade, o que vimos é o retrato de mais de quinhentos anos de completo abandono, de sofrimento, pois as pessoas aqui ouvidas, muito embora sejam simples e, em geral, com pouco ou nenhum grau de instrução, sabem que existe uma Constituição Federal a lhes garantir direitos, mas também sabem que essas garantias estão ainda muito distantes delas, pois não vêem, senão nos momentos de campanhas eleitorais, a perspectiva de serem inseridas no contexto de cidadania|” – escreveu Miguel Cançado em seu relatório sobre a viagem com os senadores, feita num avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Seu denso relato sobre os dramas da região foi encaminhado ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que o examina para encaminhamento de ações e cobrança de providências.

Para Miguel Cançado, “irresponsabilidade e improbidade administrativa, é o mínimo que se pode atribuir às autoridades públicas federais e dos três Estados, muitas delas coniventes com os crimes que se avolumam em proporções alarmantes”. Ele anotou também em seu relato ao presidente nacional da OAB que “uma das cobranças mais intensas apresentadas pelos presentes foi a elucidação dos crimes, como o do agricultor Dinho e a imediata punição dos culpados –  aliás, a certeza da impunidade também foi alvo de diversos pronunciamentos e do protesto de muitos”.

A seguir, a íntegra do relatório do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado sobre a visita da comissão de senadores e representantes de entidades a Extrema, em Rondônia:

“Cerca de duzentos trabalhadores, produtores e proprietários rurais estiveram reunidos nesta segunda-feira na audiência pública promovida pelo Senado Federal, ocorrida no Ginásio de Esportes do Distrito de Extrema na divisa entre os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e a Bolívia.

Audiência foi conduzida pela senadora Vanessa Graziotin (PCdo B-AM) e contou ainda com a presença deste representante do Conselho Federal da OAB, e ainda os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O abandono a que está submetida a população local e a completa ausência do Estado brasileiro foram as palavras de ordem mais invocadas pelos participantes do evento.

A região é extremamente pobre e falta tudo, saneamento, água, saúde, educação, segurança, transportes, rodovias. A falta de segurança e o constante conflito fundiário na região têm motivado a morte de lideranças e trabalhadores rurais, como a do agricultor Adelino Ramos, o Dinho, ocorrida no último dia 27.

Há anos a população local reivindica a emancipação do Distrito de Extrema, tendo sido aprovada a criação em plebiscito realizado em 2010, mas o processo encontra-se no Congresso Nacional.

O que se vê na região hoje visitada é uma face cruel, perversa, do descaso do Estado brasileiro para com a gente que vive à espera do cumprimento de promessas históricas de solução das questões fundiárias e da chegada de um mínimo de dignidade e de justiça social.

Na verdade, o que vimos é o retrato de mais de quinhentos anos de completo abandono, de sofrimento, pois estas pessoas aqui ouvidas, muito embora sejam simples e, em geral, com pouco ou nenhum grau de instrução, sabem que existe uma Constituição Federal a lhes garantir direitos, mas também sabem que essas garantias estão ainda muito distantes delas, pois não vêem, senão nos momentos de campanhas eleitorais, a perspectiva de serem inseridas no contexto de cidadania.

Perguntado se sabia quem teria executado ou mandado executar o agricultor Dinho, Aparecido Bispo diz, no microfone, para todos ouvirem, não ter dúvida de que foi o Estado brasileiro que o matou, por não vir aqui garantir um mínimo de segurança às pessoas, sobretudo aquelas ameaças publicamente de morte. A região, dizem alguns,  é um verdadeiro barril de pólvora, prestes a explodir a qualquer momento.

Irresponsabilidade e improbidade administrativa, é o mínimo que se pode atribuir às autoridades públicas federais e dos três Estados, muitas delas coniventes com os crimes que se avolumam em proporções alarmantes.

Não faltaram duras críticas à FUNAI e ao IBAMA, que não tiveram representantes na audiência.

É possível ver no rosto das pessoas a angústia pelo descaso e pela insegurança quanto ao futuro de cada um. Por isso, o que se espera é que o Senado Federal aja com firmeza na condução das graves mazelas hoje denunciadas.

Um País que se pretende grande, que quer exibir números de crescimento significativos à comunidade internacional, que almeja extirpar a fome e a miséria entre os seus, não pode conviver com esta realidade, não pode ver cidadãos em número elevado sendo tratados na mais plena falta de condições humanas.

Uma das cobranças mais intensas apresentadas pelos presentes foi a elucidação dos crimes, como o do agricultor Dinho e a imediata punição dos culpados. Aliás, a certeza da impunidade também foi alvo de diversos pronunciamentos e do protesto de muitos.

Enfim, pessoas que mal sabem manifestar seus sentimentos, fizeram relatos emocionados e entusiasmados para pedir que as autoridades presentes, em especial os Senadores, levassem a Brasília seu grito de socorro, querendo dizer que o Brasil precisa, urgente, olhar para a região amazônica com a vontade não só da preservação do meio-ambiente, mas sobretudo da necessidade de levar dignidade às pessoas humanas, sob pena de pagar um preço muito alto pela histórica omissão hoje denunciadas publicamente em Extrema no Estado de Rondônia.

Na volta da delegação a Porto Velho, o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, esteve com todos os membros da delegação, oportunidade em que falou das providências e iniciativas da Seccional, que inclusive criou e instalou comissão específica para tratar da questão agrária e da violência no campo no seu Estado. Hélio Vieira, que é muito ligado aos movimentos sociais, manifestou ao diretor do CF suas “preocupações e a disposição de também contribuir para que se avance na solução dos problemas da região”.

E vamos em frente que atrás vem sempre gente!

Alexandre Guedes

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