Mobilizações dos LGBT’s; Relançamento da Campanha do Desarmamento na Paraíba, e a mobilização para a Elaboração do Plano Estadual de Segurança Publica e Defesa Social.

Mobilizações dos LGBT’s;  Relançamento da Campanha do Desarmamento na Paraíba,   e a mobilização para a  Elaboração do  Plano Estadual de Segurança Publica e Defesa Social.

ACONTECEU:

A humanidade  tem ao longo de seu processo civilizatório, se constituído a partir de costumes, normas, valores  e leis que buscam determinar mecanismos de convivência nas sociedades. Em nosso país apesar de sermos uma “Res Publica” há uma exacerbada influencia na gestão do Estado e das liberdades publicas  dos fundamentos morais Judaico-cristão,  que deram origem ao patriarcalismo. Porém é preciso fixar as fronteiras do que são valores morais e religiosos e dos marcos históricos e  legais  do Estado que  devem pautar suas relações  e ações baseadas na inclusão social, politica, econômica e cultural, se constituindo no que chamamos de Estado de Direito Democrático que se dividem em Leis e Jurisprudências para se impor e assegurar  que todos e todas sejam sujeitos de direitos e deveres.

Nesta seara,  vemos que em nosso país a jurisprudência e de vez em quando, as leis   tem modificado as atitudes de juízes e promotores ao julgarem pelo deferimento de postulações de direitos que eram negados a boa parcela da população  de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgeneros –  a chamada população LGBTTT.

No ultimo dia 28, concedi entrevista a TV cabo branco  veja em:  http://jpb1.cabobranco.tv.br/  onde coloquei que o que está acontecendo hoje é a inferência da Filósofa Hannah Arendt que  afirmava serem “ os Direitos Humanos  um construído histórico”. Demonstrei que estes direitos eram conquistados em ondas, pela acumulação de forças  e a convergência da pautas dos Movimentos Sociais,   como foi  a conquista  do direito das crianças e dos adolescentes  assegurados pelo  ECA , dos Idosos ( Estatuto do Idoso),  das Mulheres ( Lei Maria da Penha) das populações Afrodescendentes ( Estatuto da Igualdade Racial – EIRA)  e agora é a vez  da comunidade LGBTT’s – com a histórica decisão do STF;    que impõe uma discussão no parlamento sobre a Lei antihomofobia ( PLC 122/06) vide campanha no site: www.naohomofobia.com.br . Na oportunidade falei que é a vez da conquista de direitos  de tais grupos organizados. Que já eram sujeitos de deveres – a exemplo do voto, pagar impostos, respeitar as leis etc, mas que ainda não eram sujeitos de direitos pleiteados,   para a conquista de sua cidadania plena.

Desde a histórica decisão do STF no ultimo dia 05/05/2011, quando reconheceu a União estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar,  muita coisa tem acontecido em ondas. Como no dia 26/06/11  com a realização da maior  Parada do Orgulho LGBT e celebração  da Diversidade Sexual  do mundo, na capital de São Paulo.  Já no ultimo dia 27/06/11  tivemos a histórica decisão da Conversão de uma União Estável de oito anos, em Casamento Gay. Sendo  a petição  instruída  com a declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois “mantem convivência publica, continua e duradoura  e estabelecida com o objetivo de constituir família”. Documentos que comprovaram e serviram para  a conversão no primeiro casamento civil gay do Brasil entre o Cabeleireiro Sergio Kauffman Sousa e o Comerciante  Luiz André  Moresi , prolatada pelo Juiz Fernando Henrique Pinto da 2ª. Vara da Família e das Sucessões de Jacareí-SP.  Com esta decisão,  os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome. Em Nova York, também em histórica decisão foi reconhecido também o Direito de Uniões Homoafetivas se converterem em casamentos. O que muda com tais decisões? A partir dai os casais podem compartilhar imposto de renda, patrimônio, sucessão, plano de saúde e seguros.

Tais novidades se amparam na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na nossa Constituição Brasileira de 1988. Ambas preveem que não pode haver discriminação por orientação sexual, sexo, gênero,  raça, cor, etnia, idade, credo religioso, opinião politica ou concepção filosófica. E que só com decisões de respeito a estes Estatutos,  poderemos ser chamados  de uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, democrática e tolerante. Também  podemos reforçar e cobrar  a responsabilidade do Estado Brasileiro  no desenvolvimento de politicas publicas de caráter universal e de medidas afirmativas capazes  de assegurar a todos e todas o bem estar social e a igualdade.

ACONTECEU:

Participamos no ultimo dia 20/06/11 da Abertura em Bayeux do Curso de Extensão sobre “Violencia Urbana,   Segurança Publica e Direitos Humanos, na oportunidade falamos em nome do Fórum Paraibano de Promoção da Paz, Prevenção e Combate às Violencias da OAB/PB.

No ultimo dia 22/06/11, tivemos a reunião com o Grupo de Trabalho – Mobilização e Mídia  na Sede do Ministério Publico Estadual, quando na oportunidade foram traçadas as estratégias para o lançamento da campanha pelo Desarmamento que terá como postos de entrega voluntaria de armas a OAB/PB, A UFPB E A UNIPÊ, bem como A Cúria Metropolitana e a Igreja Batista.

 

No ultimo dia 27/06/2011, tivemos  uma reunião do Comitê Paraibano pelo Desarmamento e na oportunidade foi apresentado pelo Secretario de Segurança e Defesa Social um estudo cientifico sobre a criminalidade em Joao Pessoa.

Destacamos os seguintes dados na Paraíba: Crimes violentos letais intencionais – CVLI.
Tentativas de homicídio
Mapeamento com base no registro ordenado.
2009/20010 -22
2010/2011 – 08
Houve uma redução de  35% por cento
Em JP 57%
JP responde por 45% dos crimes….
Principio de paredes –  prevê que  80% das causas corresponde a 20 por cento dos efeitos….
24 % dos crimes  responde  por 56% dos efeitos.
O pico de criminalidade ocorre entre Jovens de 15 a 29 Anos na cidades e no interior  na faixa etária que fica entre 30 a 34 Anos….
Media de disparos aparentes e Vitimas -3,42
A  media de  disparos mais frequentes,  1 disparo por letalidade.
Motivos dos crimes:   capital: cobrança de dividas do trafico, domínio de área e vingança…
As execuções ocorrem  com um único tiro na cabeça e/ou pelas as costas…
Locais mais frequentes, presidio, bar e  adjacências dos bairros.
Perfil da Vitimas: 64 por cento são homens com idade entre 15 e 29 Anos.
A incidência da criminalidade feminina….
Perfil da vitima:  ex – presidiário, usuário de drogas, pedreiro, vigilante….
Local de maior incidências -mandacaru, Valentina, Mangabeira, B. dos Novais, e Alto do Mateus.
Na oportunidade indaguei se há estudos que demonstrem  a relação  entre a diminuição dos crimes e a implantação do modelo de Escola integral… e foi dito que  não existe esse estudo.
Tese  de difusão de benefícios…Locais de grande incidências de criminalidade no de ocorrências são  um padrão. Foi apontado que Domingo e Segunda sao os dias de maior incidência de casos de criminalidade, das 18 a meia note… E maior pico se dá entre  as 19 e 21h.  em 18% do tempo total da semana , se Concentram  46 %. dos crimes  de  CVLI e tentativas… Tendo que se trabalhar as escalas de serviço dos efetivos para esse fator.

DEVIR:

Próximo dia 29/06/11, na sede da Fundação Escola do Ministério Publico Estadual as 09h. teremos a segunda reunião do Grupo de Trabalho mobilização e Mídia do Comitê do Desarmamento.

No dia 30/06/11 as 16 h. na OAB, teremos a Reunião da Coordenação do Fórum Estadual de Ética e Mídia – FEMI para discutir as estratégias para deflagrarmos uma campanha em todo o estado sobre   baixo nível dos programas  policiais que estão sendo veiculados nas TVs e Rádios  em nosso Estado.

No dia 01.06.11 as 15 h. na OAB/PB teremos a nossa reunião do FPCV-OAB/PB para decidir as estratégias e calendário de realização das 10  audiências publicas junto aos parceiros sobre os temas que foram aprovados na ultima reunião.

 

E SIGAMOS ADELANTE!

Deixe um comentário

Arquivado em Não categorizado

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s