MAS AFINAL, O QUE É, E QUAIS SÃO OS DIREITOS HUMANOS?

ENTREVISTA COM O ADVOGADO e FILÓSOFO ALEXANDRE GUEDES
By: Jornalista: Antonia Souza
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Afinal, o que é, e quais são os direitos humanos?

R) A filósofa Hannah Arendt afirmou que “Direitos Humanos são um construído Histórico. Portanto, ser da “Turma dos Direitos Humanos” é lutar pela vida e contra a violência privada e institucional ; pela paz, pela dignidade humana, pelo respeito a Lei, pela justiça Social, pela inclusão socioeconômica de grupos vulneráveis; é resgatar o direito dos Populações Tradicionais (quilombolas, pescadores, quebradores de coco); é lutar pelo direito a prática de esportes e pela preservação da memória e da cultura; é ser contra a intolerância religiosa, a favor da igualdade racial e de gêneros, combate a homofobia, contra as discriminações; pelos Direitos dos povos ; pela garantia dos princípios gerais de direito. Os Direitos Humanos são direitos de presos, mas também são de estudantes, trabalhadores, mulheres, homens, pessoas negras, indígenas, quilombolas, homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, de sem-terras, sem-teto, nordestinas, chinesas, africanas, e de todas as pessoas que reconhecendo-se como um membro de grupos oprimidos, o que somos todos(as) nós, para decidir lutar pelos Direitos Humanos que é construir o “direito de ter direitos” de todos e todas.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, imprescritíveis, interdisciplinares, multidisciplinares e transversais em todas as áreas do conhecimento humano.

Os Direitos Humanos estão inscritos na luta pela plena aplicação e elaboração de políticas publicas vinculadas a PLATAFORMA DHESCA: Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Cultural e Ambiental. Simbolizados na luta pelos Direitos à cidade, meio ambiente, saúde, terra, educação e trabalho.
São direitos humanos aqueles que estão insculpidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH de 1948; no Art. 5 e 6º da Constituição Cidadã de 1988 e de toda legislação oriunda destes dispositivos; são exemplos de legislação de direito humanos positivados::
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto da cidade
– Lei ambiental – Código do Meio Ambiente
– Lei de Combate à Tortura
– Lei Maria da Penha contra a violência à mulher
– Lei anti Racismo – Estatuto da Igualdade Racial
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto do Idoso
– Lei de Crimes Cibernéticos
– Código de Proteção e Defesa do consumidor
– Lei de Execução Penal
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
– Lei de Acesso à Informação
– Lei Menino Bernardo (contra a violência familiar às crianças e adolescentes)
P) Onde os Direitos Humanos se originam e se materializam?:
Se originam nas lutas de Organizações Não Governamentais como o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; na Plataforma DHESCA; Nos conselhos de Direitos Humanos, mulheres, meio ambiente, transparência pública, criança e adolescente, segurança, saúde, LGBT´S, educação, comunicação social, Cidades etc. E em atividades da Sociedade Civil como OAB, ABI, CNBB ETC. Também nos espaços de exercício de Democracia Participativa como as Conferências (Direitos Humanos, Mulheres, LGBT´s, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Cidades.. etc) que são convocadas pelo Poder Público para ouvir a sociedade e transformar/materializar suas demandas em Políticas Públicas Governamentais. Se materializam também nos parlamentos através de Leis que são elaboradas pelos grupos de interesses no tema, que podem transformar Programas de Governo(temporárias) em Políticas de Estado (permanentes).
P) Em que esferas da vida os direitos humanos interferem?
R) A luta pela Defesa, Garantia, protagonismo e Promoção dos DDH’s interferem diretamente nas políticas publicas governamentais e não governamentais que lutam pela garantia da qualidade de vida e pelo desenvolvimento de nosso país com justiça social.
P) Qual sua avaliação do papel da mídia nos direitos humanos?
R) Acho que a mídia ainda se reporta a questão dos Direitos Humanos de forma fragmentada e parcial. Não fazendo a conexão necessária entre os direitos de cidadania e as políticas publicas como sendo também de direitos humanos. E quebrando um dos pilares da mídia democrática que é a imparcialidade e a confrontação de fatos e versões, garantido o acesso para que o “outro” seja ouvido, garantido assim o principio constitucional do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, que é a essência da democracia. Creio que hoje muitas pessoas que são denominadas de “radialistas” vem usando este meio de comunicação social e de informação e que deveria ser principalmente de educação para a cidadania, de forma totalmente equivocada, ao invés de formar, só deforma a opinião publica; ao só relacionar as questões de direitos humanos ao problema da violência nos presídios e delegacias. Apesar das TVS RÁDIOS serem concessões publicas – estes são usados para veicular programas de rádio e tv policiais para criar factoides em busca de audiência; fazendo apologia ao crime e com proselitismo político. A preocupação com esta esfera é pertinente:, pois é recorrente em nossos contatos com cidadãos(as) e a mídia, a velha pergunta: “ e os direitos humanos das vitimas”? Porem nossas ações neste sentido não dão ibope na mídia sensacionalista. Que só quer tripudiar das pessoas de senso comum, que são movidas pela paixão, religiosidade, passionalidade e intolerância para com os diferentes; e nós somos o contraponto, lutamos para vencer a ignorância e pela busca do equilíbrio entre a razão e sensibilidade .
P – Quem são os militantes de Direitos Humanos?
Os militantes dos direitos humanos somos pessoas que lutamos pela vida e contra violência, pelo direito, pela defesa da lei e conquista da justiça para todos e todas. Atuamos em várias frentes. Defendemos todos os direitos previstos no Art. 5 e 6º da Constituição cidadã de 1988.( Saúde, Educação, Habitação, Segurança, Meio Ambiente, Geração de Emprego, Liberdade de organização etc…).
Atuamos contra a tortura, violência contra a mulher (que culminou com a Lei Maria da Penha), Contra o racismo, a homofobia, a xenofobia, contra o preconceito e violência motivada pela cor, raça, orientação sexual, credo religioso, concepção filosófica, idade, sexo e ideologia… Mas só temos visibilidade na mídia quando atuamos na luta pela aplicação dos direitos dos presos ou seja A lei de execução penal.

Atuamos para que haja esclarecimento e coragem das vitimas para buscar reparação financeira e apoio psicológico e social, ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a alta incidência de violação dos direitos dos presos, que enseja também reparação por parte do estado, que responde pela má -prestação do serviço publico em geral, e no particular, do Sistema de Justiça, Segurança Publica e Defesa Social .

Nosso papel é justamente o de organizar, lutar, elaborar,reivindicar e fiscalizar a efetivação desses direitos; e nossos maiores aliados são o Ministério Público (Federal e Estaduais), para a defesa e protagonismo dos direitos coletivos e difusos; as Defensorias Publica (Federal e Estaduais) para a defesa e protagonismo dos direitos individuais; as Controladorias e Ouvidorias (Federal, Estaduais e Municipais), que nos ajudam enquanto agentes estatais, na luta para criar e dar efetividade aos novos direitos, para os setores sociais marginalizados e que são excluídos de participação real na construção de nossa democracia. Salientando que a maioria dos militantes de direitos humanos realiza um trabalho que é voluntário e não remunerado, mas que nacional e internacionalmente repercute e se protagoniza em sua alta relevância humanística para a construção de um mundo mais justo e humano para a atual e as futuras gerações; correspondendo a máxima: Pensar e Agir localmente e Pensar agir globalmente!
FONTES;
https://jafeguedes.wordpress.com/
http://www.etome.com.br
http://www.dhescbrasil.org.br/
http://www.andi.org.br/
http://www.dhnet.org
http://www.mndh.org.br

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